Indemnização Czech Airlines: os seus direitos depois do fim dos voos da ČSA
A Czech Airlines (ČSA) foi a companhia de bandeira checa, com base no aeroporto Václav Havel de Praga. Deixou de operar voos próprios a 26 de outubro de 2024, com o OK767 de Paris-Charles de Gaulle para Praga. Desde então, a Smartwings opera essas rotas com o código QS.
As duas são companhias europeias, por isso o Regulamento (CE) 261/2004 cobre os voos que partem da UE e os que chegam a Praga ou a outro aeroporto europeu vindos de fora da União.
Atraso
Chegou ao destino final com 3 horas ou mais de atraso.
3 horas ou maisCancelamento
Foi avisado com menos de 14 dias de antecedência.
Aviso tardioEmbarque recusado
O avião estava cheio e ficou em terra com reserva confirmada.
Devida de imediatoSem indemnização
Nevoeiro cerrado em Praga ou greve dos controladores aéreos.
Circunstâncias extraordináriasVerifique aqui o seu voo da ČSA.
Quanto paga a Czech Airlines por passageiro
O preço do bilhete não interessa: conta apenas a distância até ao destino final.
| Distância | Rotas da rede ČSA | Valor |
|---|---|---|
| Até 1.500 km | Paris–Praga, Roma–Praga, Milão–Praga | 250 € |
| De 1.500 a 3.500 km | Madrid–Praga | 400 € |
| Mais de 3.500 km | Voos intercontinentais, ausentes da rede recente | 600 € |
Cada passageiro tem direito à sua indemnização: um casal com dois filhos num Madrid–Praga que aterrou com 4 horas de atraso pode pedir 1.600 € no total.
Voo da Czech Airlines atrasado: o que fazer
O atraso mede-se quando a porta do avião abre no destino, não na aterragem. Alguns conselhos:
- Guarde o cartão de embarque da ČSA ou da Smartwings, mesmo em captura de ecrã.
- Veja o código do voo: OK até 26 de outubro de 2024, QS depois. Indica quem tem de pagar.
- Guarde e-mails e SMS com o motivo do atraso.
- Peça vales de refeição no balcão de trânsitos de Praga e guarde os recibos se não lhos derem.
- Não assine renúncias em troca de um código de desconto.
Refeições, bebidas e hotel durante a espera
| Voo | Assistência a partir de |
|---|---|
| Até 1.500 km | 2 horas |
| De 1.500 a 3.500 km | 3 horas |
| Mais de 3.500 km | 4 horas |
| Atraso de 5 horas ou mais | Pode desistir da viagem e reaver o preço do bilhete |
Ligação perdida em Praga
Com uma única reserva e escala em Praga, conta o atraso à chegada ao destino final e a indemnização calcula-se sobre a distância total; com bilhetes separados, cada voo é avaliado sozinho. Saiba mais no guia sobre o voo da Czech Airlines atrasado.
Voo da Czech Airlines cancelado: reembolso e indemnização
O reembolso e a indemnização são direitos diferentes e podem somar-se.
Escolhe entre receber o valor pago e seguir para o destino noutro voo.
Acresce quando o cancelamento foi comunicado com menos de 14 dias de antecedência.
| Aviso recebido | Indemnização |
|---|---|
| 14 dias ou mais antes | Não é devida |
| Entre 7 e 13 dias antes | É devida, salvo se o voo alternativo partir no máximo 2 horas antes e chegar com menos de 4 horas de atraso |
| Menos de 7 dias antes | É devida, salvo se o voo alternativo partir no máximo 1 hora antes e chegar com menos de 2 horas de atraso |
Mudança de horário. Uma antecipação ou um adiamento grande comunicado pouco antes do voo pode equivaler a um cancelamento. Consulte a página sobre o voo da Czech Airlines cancelado.
Overbooking num voo da Czech Airlines
Se chegou a horas com reserva confirmada e não o deixaram embarcar por falta de lugares, a indemnização é devida no momento. Leia mais sobre o overbooking da Czech Airlines.
Greve e Czech Airlines
Quando param os pilotos ou a tripulação de cabine da própria companhia, a indemnização continua em regra a ser devida (processo C-28/20). Já uma greve dos controladores aéreos franceses é um acontecimento externo.
A Czech Airlines recusou o seu pedido? Os motivos mais comuns
As avarias detetadas na manutenção fazem parte do risco normal da companhia.
Tribunal de Justiça da UE, processo C-549/07Greve da tripulação da ČSA: sim. Controladores ou pessoal do aeroporto: não.
Tribunal de Justiça da UE, processo C-28/20Passar os voos para a Smartwings foi uma decisão de gestão, não uma circunstância extraordinária.
Só conta se impediu mesmo aquele voo.
Desde outubro de 2024: quem responde pelos voos da Czech Airlines
Com a reestruturação de 2024, a Czech Airlines ficou sem voos próprios e a Smartwings assumiu todas as operações.
- voos com código OK até 26 de outubro de 2024: a reclamação é dirigida à Czech Airlines;
- voos com código QS a partir de 27 de outubro de 2024, mesmo com pintura ČSA: responde a Smartwings;
- a companhia saiu da SkyTeam em 2024 e encerrou o programa de fidelização OK Plus.
Como reclamar à Czech Airlines: sozinho ou connosco
É gratuito, mas é você quem trata das recusas. Depois pode recorrer à ANAC ou aos tribunais, com o tempo e os custos a seu cargo.
Preenche o formulário online e tratamos de tudo, até ao processo judicial com os nossos advogados. Se receber, ficamos com 25% + IVA: de 250 € recebe 173,75 € e de 400 € recebe 278 €. As custas judiciais ficam por nossa conta, mesmo que o processo se perca.
A ČSA já recusou?
Analisamos o motivo e, se não tiver fundamento, enviamos uma interpelação formal.
O que ter à mão
- Bilhete ou cartão de embarqueCom o número de voo OK ou QS bem legível.
- Documento de identificaçãoDe cada passageiro, incluindo menores.
- Mensagens e recibosAvisos de atraso ou cancelamento e despesas feitas.
Prazo para reclamar
O Regulamento não fixa prazo: aplica-se a lei do país onde se reclama (Tribunal de Justiça da UE, processo C-139/11). Se o seu voo da ČSA é antigo, confirme a data quanto antes: introduza-a no formulário.
Quanto tempo demora o pagamento
Se a companhia aceitar, o pagamento chega normalmente em algumas semanas. Se recusar, são precisos uma interpelação e, por vezes, uma ação judicial: nesse caso, alguns meses.
Bagagem perdida ou danificada num voo da ČSA
A bagagem rege-se pela Convenção de Montreal, não pelo Regulamento 261. Preencha o relatório PIR no aeroporto e reclame por escrito em 7 dias se houver danos, ou em 21 dias após a entrega se houve atraso.
Contactos da Czech Airlines e estado dos voos
- Sede
- Praga, República Checa; base no aeroporto Václav Havel
- Voos atuais
- Operados pela Smartwings com código QS, também em aviões com pintura da ČSA
- Site
- csa.cz