Bagagem de mão gratuita: o que diz a lei europeia

A bagagem de mão gratuita por lei europeia chega a 23 de outubro de 2027, mas só para o objeto pessoal: uma mala até 40 × 30 × 15 cm ou que caiba debaixo do banco da frente. A mala de cabina não: a companhia tem de a aceitar a bordo se houver espaço, mas pode continuar a cobrá-la. É o que prevê o Regulamento (UE) 2026/2202, a reforma dos direitos dos passageiros aéreos, em vigor desde 22 de outubro de 2026. Até 22 de outubro de 2027 continuam a valer as regras de cada companhia: veja o que muda, a partir de quando e como evitar custos inesperados entretanto.

Verificação gratuita em 2 minutos · Não adianta nada · Só paga 25% + IVA se receber a indemnização

Bagagem de mão gratuita na lei europeia: a partir de quando e para quê

A nova regra sobre bagagem faz parte do novo regulamento dos direitos dos passageiros aéreos e aplica-se a partir de 23 de outubro de 2027, juntamente com as outras novidades sobre informação, assistência e atrasos. Distingue dois tipos de bagagem não registada: o objeto pessoal e a bagagem de mão propriamente dita, ou seja, a mala de cabina.

O que é o objeto pessoal que passa a ser gratuito

O novo texto define-o como uma bagagem não registada que cumpre as regras de segurança e mede no máximo 40 × 30 × 15 cm, ou cabe debaixo do banco à sua frente. É a mala de mão, a mochila pequena ou a bolsa do portátil. Lá dentro vai o essencial da viagem: documentos, medicamentos, telemóvel e computador, algo para ler, comida e bebida para a duração do voo.

A companhia que opera o voo terá de o deixar levar na cabina sem custos suplementares. As regras de segurança, porém, não mudam: líquidos em embalagens de 100 ml, objetos proibidos e controlos no aeroporto continuam iguais. Encontra-as no guia sobre as regras da bagagem de mão.

E a mala de cabina? O que diz realmente a nova lei

Aqui é preciso rigor, porque muitos títulos falam de «mala de cabina grátis». O texto diz três coisas:

• a companhia tem de permitir que leve uma bagagem de mão na cabina, em função do espaço disponível a bordo;
• quando as tarifas são apresentadas, antes de começar a reserva tem de aparecer primeiro a tarifa que inclui bagagem de mão, para poder comparar preços reais;
• companhias e agências podem continuar a vender tarifas sem bagagem de mão a quem escolhe voluntariamente viajar assim.

O texto não fixa medidas nem pesos para a mala de cabina e não diz que tenha de ser gratuita: cada companhia poderá manter a sua política, que terá de lhe indicar no momento da reserva. As instituições europeias vão estudar no futuro regras mínimas comuns sobre dimensões, mas por agora não existem.

Outra novidade útil: se a mala não puder seguir na cabina por razões de segurança, falta de espaço ou mudança do tipo de avião, a companhia pode pedir-lhe no check-in ou na porta que a despache para o porão, mas sem lhe cobrar mais nada.

Até 2027 valem as regras de cada companhia

Até 22 de outubro de 2027 nada disto é obrigatório. Cada companhia decide o que está incluído na tarifa base, com medidas e preços diferentes que podem mudar com frequência. Antes de viajar, consulte sempre o site oficial da companhia e leia os nossos guias:

• bagagem de mão Ryanair: o que inclui a tarifa e quando precisa da mala de cabina;
• bagagem de mão Wizz Air: mala gratuita, mala de cabina e controlos na porta.

Como evitar pagar na porta de embarque, hoje

1. Consulte as regras no dia da reserva no site da companhia: medidas, peso e o que inclui a sua tarifa.
2. Meça a mala com rodas, pegas e bolsos exteriores cheios.
3. Escolha a tarifa certa: se precisa da mala de cabina, juntá-la antes de chegar ao aeroporto evita surpresas na porta.
4. Leve consigo o essencial: documentos, medicamentos e objetos de valor na mala debaixo do banco, caso a mala de cabina tenha de ir para o porão.
5. Guarde a confirmação da reserva com os serviços pagos, para contestar cobranças indevidas.

A bagagem é só uma parte dos seus direitos. Se o seu voo chegou com mais de 3 horas de atraso ou foi cancelado à última hora, com a DelayFlight24 verifica gratuitamente em 2 minutos se lhe são devidos 250, 400 ou 600 €: não adianta nada e só paga 25% + IVA se receber a indemnização. Verifique o seu voo atrasado.

Perguntas frequentes sobre a bagagem de mão gratuita

A partir de quando é gratuita a bagagem de mão por lei?

A partir de 23 de outubro de 2027, e só o objeto pessoal. Até lá valem as regras de cada companhia.

Que medidas deve ter o objeto pessoal gratuito?

No máximo 40 × 30 × 15 cm, ou tem de caber debaixo do banco à sua frente. Tem também de cumprir as regras de segurança.

A mala de cabina vai ser gratuita a partir de 2027?

Não necessariamente. A companhia tem de a aceitar na cabina se houver espaço e mostrar primeiro a tarifa que a inclui, mas o texto não diz que seja gratuita.

Se não houver espaço na cabina, vou pagar o porão?

A partir de 23 de outubro de 2027, não: se a mala tiver de ir para o porão por falta de espaço, segurança ou mudança de avião, não lhe podem cobrar custos adicionais.

As companhias vão poder continuar a vender tarifas sem mala de cabina?

Sim, a quem escolhe voluntariamente viajar sem bagagem de mão. Mas online terá de aparecer primeiro a tarifa que a inclui.

Saiba mais

• Os direitos do passageiro aéreo
• Voo atrasado: quando há direito a indemnização
• Voo cancelado: reembolso e indemnização
• Overbooking: a que tem direito
• Quanto custa o nosso serviço

Artigo atualizado a 26/10/2026 pela redação da DelayFlight24.