Indemnização por atraso de voo: até 600 € com o Regulamento CE 261/2004
Se chegar ao destino com 3 horas ou mais de atraso, tem direito a uma indemnização de 250, 400 ou 600 € por passageiro, além de assistência no aeroporto. Verifique o seu voo em 2 minutos: só paga se conseguirmos a indemnização.
Em resumo
- Quando tem direito: atraso de 3 horas ou mais à chegada, num voo que parte da UE ou que chega à UE com uma companhia europeia.
- Quanto: 250 € até 1.500 km, 400 € até 3.500 km, 600 € acima disso. Nos voos dentro da UE com mais de 3.500 km são 400 €.
- No aeroporto: refeições e bebidas após 2, 3 ou 4 horas, hotel se partir no dia seguinte. A partir de 5 horas pode desistir do voo e pedir o reembolso do bilhete.
- Quando não tem direito: com mau tempo, greve dos controladores aéreos e outras circunstâncias extraordinárias. Avarias técnicas e greves do pessoal da companhia não o são.
Quando tem direito à indemnização por atraso
Têm de se verificar as quatro condições. Se tiver dúvidas sobre alguma, verificamos gratuitamente.
Chega com 3 horas ou mais de atraso
Conta a hora de chegada, não a de partida: o voo chegou quando as portas do avião se abrem.
O voo está coberto pelo Regulamento
Parte de um aeroporto da UE ou chega à UE com uma companhia europeia.
Tinha uma reserva confirmada
E apresentou-se no check-in dentro do horário indicado pela companhia.
O atraso não se deve a circunstâncias extraordinárias
Uma tempestade ou uma greve dos controladores excluem a indemnização; uma avaria técnica não.
O seu voo foi há meses ou anos? Muitas vezes ainda está a tempo: os prazos são fixados pela lei de cada país (Tribunal de Justiça, C-139/11).
Quanto pode receber por um voo atrasado
A indemnização é fixa e não depende do preço do bilhete: só conta a distância do voo.
| Distância do voo | Indemnização por passageiro | Exemplo |
|---|---|---|
| Até 1.500 km | 250 € | Lisboa – Madrid |
| De 1.500 a 3.500 km | 400 € | Lisboa – Berlim |
| Mais de 3.500 km | 600 € | Lisboa – São Paulo |
Cabe a cada passageiro, crianças incluídas: uma família de quatro pessoas num voo de 400 € pode pedir 1.600 €. Com a DelayFlight24 recebe o valor descontados 25 % + IVA: veja os custos do serviço
Exemplos de atraso e quanto recebe
Quatro casos reais e o que recebe cada passageiro.
O avião aterra com 4 horas de atraso por causa de uma avaria técnica.
O voo chega com 3 horas e 10 minutos de atraso por falta de tripulação.
O primeiro voo parte atrasado, perde a ligação e chega a São Paulo com 6 horas de atraso.
O voo chega com 2 horas e 50 minutos de atraso.
Atraso com escala ou ligação perdida
Reserva única
Se todos os voos estiverem na mesma reserva, conta o atraso no destino final. Perdeu a ligação por causa do atraso do primeiro voo e chegou com 3 horas ou mais de atraso? Tem direito à indemnização, calculada sobre a distância entre o primeiro aeroporto de partida e o último de chegada.
Bilhetes separados
Cada voo é avaliado sozinho: a indemnização só é devida pelo voo que chegou com 3 horas ou mais de atraso. A ligação perdida com um bilhete separado fica por sua conta.
Voos de fora da Europa
Um voo que parte de fora da Europa só está coberto com uma companhia europeia. Um São Paulo → Lisboa com uma companhia brasileira não está; com uma companhia europeia, sim.
Atraso que acaba em cancelamento
Se, depois de horas de espera, o voo for cancelado, aplicam-se as regras do cancelamento: reembolso ou voo alternativo, e indemnização se não houver circunstâncias extraordinárias.
Assistência durante a espera
A companhia tem de lha prestar mesmo quando o atraso não dá direito a indemnização, por exemplo com mau tempo.
| Distância do voo | Assistência a partir de |
|---|---|
| Até 1.500 km | 2 horas |
| De 1.500 a 3.500 km | 3 horas |
| Mais de 3.500 km | 4 horas |
- Refeições e bebidas adequadas ao tempo de espera.
- Duas comunicações gratuitas: chamadas, e-mails ou mensagens.
- Hotel e transporte se o voo partir no dia seguinte.
- A partir de 5 horas pode desistir do voo, pedir o reembolso do bilhete e, se estava em viagem, voltar ao ponto de partida.
Se não lhe derem assistência, trate disso com despesas razoáveis e guarde os recibos: a companhia tem de as reembolsar.
Causas do atraso: quando tem direito e quando não
Cabe à companhia provar que o atraso se deve a uma circunstância extraordinária que não podia evitar.
Normalmente é devida
Normalmente não é devida
- Mau tempo que impede voar em segurança
- Greve dos controladores aéreos ou do pessoal do aeroporto
- Restrições de tráfego impostas pelo controlo aéreo
- Encerramento do aeroporto ou do espaço aéreo
- Emergências médicas ou de segurança a bordo
A companhia escrever «circunstâncias extraordinárias» não quer dizer que tenha razão: verificamos os dados do voo.
Voo atrasado: o que fazer de imediato
- Pergunte o motivo do atraso no balcão da companhia e, se puder, peça que o ponham por escrito.
- Guarde o cartão de embarque e a reserva, também em formato digital.
- Anote a hora de chegada quando as portas do avião se abrem.
- Peça refeições e bebidas após 2, 3 ou 4 horas de espera: são devidas.
- Guarde os recibos de tudo o que pagar do seu bolso.
- Não aceite vales em vez da indemnização se preferir o dinheiro.
Voo atrasado nas companhias com mais reclamações
Para cada companhia encontra as rotas com mais reclamações e como responde às reclamações.
Todas as companhias aéreasComo pedir a indemnização por atraso de voo
Pode escrever à companhia por conta própria ou deixar o processo connosco: não paga nada se não conseguirmos a indemnização.
Verifique o seu voo
Indique o trajeto, a data e a companhia: em 2 minutos fica a saber se tem direito e quanto.
Tratamos de tudo
Enviamos a reclamação, os lembretes e, se for preciso, a notificação formal. Se a companhia recusar, avançamos por via judicial.
Receba o dinheiro
Transferimos a indemnização, descontados 25 % + IVA. Se não conseguirmos nada, não paga nada.
Documentos úteis
- Cartão de embarque ou confirmação da reserva
- Comunicações da companhia
- Recibos das despesas
- Um documento de identificação
Perguntas frequentes sobre voos atrasados
A partir de quantas horas de atraso há indemnização?
A partir de 3 horas de atraso à chegada ao destino final. Abaixo das 3 horas não há indemnização, mas continua a ter direito a assistência.
O atraso conta-se na partida ou na chegada?
Na chegada. O voo chegou quando as portas do avião se abrem e os passageiros podem sair, não quando aterra.
O meu voo chegou com 2 horas e 50 minutos de atraso: tenho direito a alguma coisa?
Não à indemnização, que começa nas 3 horas. Tem direito à assistência durante a espera e ao reembolso das despesas razoáveis que teve.
O meu voo passou para o dia seguinte: o que me cabe?
Hotel, transporte, refeições e bebidas durante a espera e, se chegar com 3 horas ou mais de atraso, a indemnização de 250, 400 ou 600 €.
Perdi a ligação por causa de um atraso: tenho direito a indemnização?
Sim, se os voos estavam numa reserva única e chegou ao destino final com 3 horas ou mais de atraso. Com bilhetes separados só conta o voo que chegou atrasado.
A companhia diz que foi por causa do mau tempo: é verdade?
Às vezes sim, mas nem sempre. O mau tempo tem de ter afetado o seu voo e a companhia tem de o provar. Muitas vezes o atraso vem de uma rotação anterior do avião, que não é uma circunstância extraordinária.
Posso ter o reembolso do bilhete e a indemnização?
Se o atraso passar das 5 horas e desistir do voo, tem direito ao reembolso. Se voar e chegar com 3 horas ou mais de atraso, tem direito à indemnização.
Também vale para a Ryanair, a easyJet e outras low cost?
Sim. O Regulamento aplica-se a todas as companhias, low cost incluídas, e o valor não depende do preço do bilhete.
Quanto tempo tenho para reclamar?
O Regulamento não fixa um prazo: depende da lei do país onde se reclama (C-139/11). Muitas vezes ainda está a tempo, mesmo para voos de há anos.
Quanto custa a DelayFlight24?
Verificar o voo é grátis. Só se conseguirmos a indemnização ficamos com 25 % + IVA: de 250 € recebe 173,75 €, de 400 € recebe 278 €, de 600 € recebe 417 €.
O seu voo atrasou ou foi cancelado?
Descubra em 2 minutos quanto tem direito a receber. Sem adiantamentos: só paga se receber a indemnização.
- Verifique em 2 minutos
- Sem adiantamentos
- Até 600 € por passageiro