Reclamação Azul: indemnização de 600 € nos voos da Europa para o Brasil
A Azul Linhas Aéreas Brasileiras tem sede em Barueri, na Grande São Paulo, e o seu principal centro de operações no aeroporto de Campinas-Viracopos. Já recebemos mais de 150 reclamações Azul, de mais de 200 passageiros, e Lisboa–Campinas é uma das ligações que mais se repetem, ao lado de Paris-Orly–Campinas e Paris–Rio de Janeiro com escala. São percursos acima de 7.900 km: um atraso de 3 horas ou um cancelamento em cima da hora pode valer 600 € por passageiro.
O ponto decisivo é que a Azul não é uma companhia europeia. O Regulamento (CE) n.º 261/2004 só abrange os voos Azul que descolam de um aeroporto da UE, da Suíça, da Noruega ou da Islândia. Um Campinas–Lisboa operado pela Azul fica fora do Regulamento, mesmo aterrando em Portugal.
Atraso rumo ao Brasil
Partiu de Lisboa, do Porto ou de Madrid e chegou à última paragem do bilhete, incluindo a ligação em Campinas, com 3 horas ou mais de atraso.
3 horas no destino finalCancelamento a partir da Europa
A Azul cancelou o voo de partida da Europa com menos de 14 dias de aviso.
Aviso inferior a duas semanasEmbarque recusado na Europa
O voo para o Brasil estava cheio e ficou à porta sem culpa sua.
Paga-se sem esperarQuando não
Voos Azul do Brasil para a Europa e acontecimentos realmente extraordinários, como o fecho do espaço aéreo.
Regresso e força maiorIndique partida, chegada e data para saber se o seu voo está abrangido: verifique o seu voo Azul.
A Azul deixou Paris: os voos antigos continuam reclamáveis
Muitas das nossas reclamações Azul vêm da rota Paris-Orly–Campinas. Segundo a imprensa do setor, a Azul tornou-a primeiro sazonal, com pausa a partir de outubro de 2025, e depois decidiu não a retomar em 2026. Na Europa, a companhia continua a voar para Lisboa, Porto e Madrid. Se o seu Paris–Campinas sofreu atraso ou cancelamento antes do fim da rota, o direito à indemnização mantém-se: só conta o prazo legal do país onde se reclama.
Quanto paga a Azul
Entre a Europa e o Brasil passa-se sempre dos 3.500 km, por isso o valor é o máximo previsto no Regulamento, independentemente do preço do bilhete ou da classe.
| Distância | Rotas Azul com partida da Europa | Indemnização |
|---|---|---|
| Até 1.500 km | A Azul não tem voos tão curtos a partir da Europa | 250 € |
| De 1.500 a 3.500 km | A Azul não tem voos desta faixa a partir da Europa | 400 € |
| Mais de 3.500 km | Lisboa–Campinas, Porto–Campinas, Madrid–Campinas, Paris–Campinas (até 2025) | 600 € |
O valor é por viajante: dois adultos e dois adolescentes com lugar próprio num Porto–Campinas cancelado três dias antes podem reclamar 2.400 €.
Voo Azul atrasado a partir de Lisboa, Porto ou Madrid
Quase 6 em cada 10 processos Azul que tratamos começam com um atraso. Muitos passageiros seguem de Campinas para outras cidades brasileiras: com bilhete único, conta a chegada à última paragem, por exemplo Belo Horizonte ou Recife, e não a Viracopos. O que fazer:
- Guarde os cartões de embarque de todos os trechos, incluindo os voos domésticos no Brasil.
- Tire capturas de ecrã das mensagens da app da Azul e dos emails com o novo horário.
- Anote a hora de chegada ao destino final, que é a que decide a reclamação.
- Não aceite pontos Azul Fidelidade nem crédito de viagem em vez dos 600 € sem confirmar primeiro.
Assistência no aeroporto antes da partida
Num voo intercontinental, a Azul tem de lhe dar refeições e bebidas após 4 horas de espera e, se a partida passar para o dia seguinte, hotel e transporte.
| Distância | Assistência após |
|---|---|
| Até 1.500 km | 2 horas |
| 1.500-3.500 km | 3 horas |
| Mais de 3.500 km (todos os voos Azul Europa–Brasil) | 4 horas |
| Mais de 5 horas | Pode desistir da viagem e ser reembolsado |
Ligação perdida em Campinas
Com uma reserva única Lisboa–Campinas–Recife, se o atraso do primeiro voo lhe fizer perder o segundo e chegar a Recife com mais de 3 horas de atraso, a indemnização é devida sobre a distância total. Com bilhetes separados, só conta o voo que partiu da Europa. Consulte a página sobre indemnização por atraso Azul.
Voo Azul cancelado com partida da Europa
Mais de uma em cada três reclamações Azul é por cancelamento.
Sempre: pode pedir o reembolso total ou um voo alternativo para o Brasil.
Além disso, se o cancelamento foi comunicado com menos de 14 dias.
| Aviso da Azul | Indemnização |
|---|---|
| 14 dias ou mais | Não, mas tem reembolso ou outro voo |
| De 7 a 13 dias | Sim, se o voo oferecido partir mais de 2 horas antes ou chegar 4 horas ou mais depois do horário original |
| Menos de 7 dias | Sim, se o voo oferecido partir mais de 1 hora antes ou chegar 2 horas ou mais depois do horário original |
Horário alterado. Uma mudança grande na hora de partida da Europa pouco antes da viagem pode equivaler a um cancelamento, segundo o Tribunal de Justiça da UE. Veja se é o seu caso e leia a página sobre voo Azul cancelado.
Overbooking na Azul
Nos nossos dados é pouco frequente, cerca de 6 em 100 reclamações Azul. Mas se em Lisboa, no Porto ou em Madrid não o deixarem embarcar no voo para o Brasil com bilhete confirmado e chegando a horas, tem direito a 600 € de imediato, mais outro voo ou o reembolso. Não se aplica se faltarem documentos exigidos para entrar no Brasil ou se cedeu o lugar voluntariamente. Mais no guia sobre overbooking e recusa de embarque na Azul.
Greves e voos Azul
Se pararem os pilotos ou a tripulação da Azul, a perturbação faz parte do risco empresarial da companhia e a indemnização é normalmente devida (Tribunal de Justiça da UE, processo C-28/20). Uma greve de controladores aéreos ou do pessoal do aeroporto europeu de partida é extraordinária: a Azul tem de lhe prestar assistência e reembolsá-lo, mas não indemnizá-lo.
A Azul recusou a sua reclamação? As justificações habituais
Avarias e manutenção fazem parte da gestão corrente de uma frota, também no longo curso. Só os defeitos ocultos assinalados pelo fabricante são exceção.
Tribunal de Justiça da UE, processo C-549/07Greve do pessoal da Azul: em regra recebe. Controladores ou trabalhadores do aeroporto: não.
Tribunal de Justiça da UE, processo C-28/20Acabar com uma rota ou juntar voos por razões económicas é uma escolha da companhia, não um acontecimento externo.
Se era operado pela Azul, é verdade: o Regulamento não abrange partidas de fora da UE numa companhia não europeia.
Voos em codeshare e regresso do Brasil
A Azul vende também voos em codeshare com parceiros como a TAP Air Portugal. Conta sempre quem opera de facto o avião, indicado na reserva ao lado do número do voo. Se o seu São Paulo–Lisboa vendido pela Azul foi operado pela TAP, que é uma companhia europeia, o Regulamento aplica-se também à chegada à UE e a reclamação segue para a TAP. Se o avião era da Azul, o regresso não está abrangido: valem as regras brasileiras da ANAC do Brasil, que preveem assistência material, reacomodação e reembolso, mas não os valores fixos europeus.
Como reclamar à Azul
Pode contactar a Azul pelos canais de atendimento indicados em voeazul.com.br, com o localizador e os dados do voo. As duas opções:
Sem custos, mas escreve a uma companhia brasileira e trata você das respostas. Se a Azul não pagar, pode recorrer à ANAC, a autoridade portuguesa, ou aos tribunais.
Formulário de 2 minutos e assinatura online. Tratamos da reclamação, da interpelação e do processo na Europa com os nossos advogados. Só paga se receber: 25% + IVA, e de 600 € ficam-lhe 417 €. As despesas legais são nossas mesmo que se perca.
Se a Azul já recusou o pedido
Reencaminhe-nos a resposta: se o voo partia da Europa e o motivo é fraco, retomamos nós o processo com uma interpelação.
O que precisa
- Bilhete ou cartão de embarque AzulIncluindo os trechos domésticos no Brasil.
- Passaporte ou cartão de cidadãoDe todos os passageiros, crianças incluídas.
- Avisos da companhiaEmails de cancelamento ou mudança de horário, talões de despesas.
Prazo para reclamar
O Regulamento não fixa prazo: segundo o Tribunal de Justiça da UE, aplica-se o prazo nacional do país onde se reclama (processo C-139/11). Os voos da antiga rota de Paris podem ainda ser reclamáveis: indique a data do voo.
Quando chega a indemnização da Azul
Se a Azul aceitar a reclamação, o pagamento demora normalmente algumas semanas. Se for preciso interpelação ou ação judicial, conte com alguns meses. Transferimos a sua parte assim que a recebemos.
Bagagem perdida ou danificada na Azul
A bagagem rege-se pela Convenção de Montreal. Preencha o PIR no aeroporto de chegada e envie a reclamação à Azul em 7 dias por danos, ou em 21 dias após a entrega se a mala chegou atrasada.
Contactos Azul e estado do voo
- Sede
- Azul Linhas Aéreas Brasileiras, Barueri (São Paulo), Brasil
- Hubs
- Campinas-Viracopos, Belo Horizonte-Confins, Recife
- Fidelização
- Azul Fidelidade (antigo TudoAzul)
- Reclamações e estado do voo
- App da Azul ou site oficial