Indemnização por overbooking: até 600 € se lhe recusarem o embarque
Se a companhia o deixar em terra porque vendeu mais lugares do que tinha, tem direito de imediato a 250, 400 ou 600 € por passageiro, a um voo alternativo ou ao reembolso do bilhete e a assistência no aeroporto.
Em resumo
- O que é: a companhia vende mais bilhetes do que lugares no avião e, no embarque, alguns passageiros ficam em terra.
- Quanto: 250, 400 ou 600 € por passageiro consoante a distância. O overbooking nunca é uma circunstância extraordinária.
- Além disso: escolhe entre reembolso do bilhete e voo alternativo, e tem direito a assistência enquanto espera.
- Voluntários: se ceder o seu lugar por vontade própria em troca de benefícios acordados, não há indemnização, mas há reembolso ou voo alternativo.
Quando tem direito à indemnização por overbooking
A indemnização é devida se lhe recusarem o embarque contra a sua vontade e tudo estiver em ordem da sua parte.
Tinha uma reserva confirmada
Mesmo que o bilhete fosse promocional ou parte de uma viagem organizada.
Apresentou-se a tempo
Check-in feito e presença na porta dentro do horário indicado pela companhia.
Não desistiu voluntariamente
Não aceitou um acordo para ceder o seu lugar.
Não havia motivos legítimos
Como documentos de viagem inválidos ou razões de saúde ou de segurança.
O overbooking nunca é uma circunstância extraordinária: se ficar em terra por falta de lugares, a companhia tem de pagar.
Voluntário ou recusa de embarque: a diferença conta
Se se oferecer como voluntário
Antes de recusar o embarque, a companhia tem de procurar voluntários. Se aceitar ceder o lugar, recebe os benefícios que acordar (dinheiro, vales, um voo mais tarde) mais o reembolso ou o voo alternativo, mas não a indemnização do Regulamento.
Se lhe recusarem o embarque
Se não houver voluntários suficientes e o deixarem em terra contra a sua vontade, a companhia tem de lhe pagar a indemnização de imediato, oferecer reembolso ou voo alternativo e prestar-lhe assistência.
Peça o aviso por escrito
A companhia tem de lhe entregar um aviso escrito com os seus direitos. Peça-o sempre: ajuda a provar que não desistiu por vontade própria.
Atenção ao que assina
Se lhe pedirem para assinar uma declaração de renúncia voluntária, leia-a bem: ao assiná-la pode perder a indemnização.
Quanto pode receber por overbooking
A indemnização é fixa por passageiro e depende apenas da distância do voo.
| Distância do voo | Indemnização por passageiro | Exemplo |
|---|---|---|
| Até 1.500 km | 250 € | Lisboa – Madrid |
| De 1.500 a 3.500 km | 400 € | Lisboa – Berlim |
| Mais de 3.500 km | 600 € | Lisboa – São Paulo |
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Exemplos de overbooking e quanto recebe
Quatro situações comuns no embarque.
Na porta dizem-lhe que o voo está cheio e parte à noite noutro voo.
Recusam-lhe o embarque e reencaminham-no para o voo do dia seguinte.
Fica em terra por overbooking e escolhe o reembolso do bilhete.
Aceita ceder o lugar em troca de um vale e de um voo mais tarde.
Mudança para classe inferior e outros casos de recusa de embarque
Mudança para uma classe inferior
Se a companhia o colocar numa classe abaixo da que pagou, tem de lhe devolver 30 % do preço desse trajeto até 1.500 km, 50 % até 3.500 km (e nos voos mais longos dentro da UE) e 75 % acima disso.
Avião mais pequeno
Se a companhia trocar para um avião mais pequeno e não houver lugares para todos, os passageiros deixados em terra têm os mesmos direitos que no overbooking.
Erro da companhia
Se não o deixarem embarcar por um erro de reserva ou do sistema de check-in da companhia, conta como recusa de embarque e a indemnização é devida.
Ligação perdida após recusa de embarque
Com uma reserva única, se lhe recusarem o embarque num troço conta o prejuízo em toda a viagem até ao destino final.
Assistência enquanto espera pelo novo voo
Se lhe recusarem o embarque, tem direito a assistência até à partida do voo alternativo.
| Distância do voo | Assistência a partir de |
|---|---|
| Até 1.500 km | 2 horas |
| De 1.500 a 3.500 km | 3 horas |
| Mais de 3.500 km | 4 horas |
- Refeições e bebidas adequadas ao tempo de espera.
- Duas comunicações gratuitas: chamadas, e-mails ou mensagens.
- Hotel e transporte se o novo voo partir no dia seguinte.
- Despesas adiantadas a reembolsar se a companhia não o assistiu.
Guarde os recibos de tudo o que pagar enquanto espera.
Overbooking na porta: o que fazer
- Não se ofereça como voluntário se quer a indemnização: espere que lhe recusem o embarque.
- Peça o aviso escrito com os seus direitos: a companhia tem de lho dar.
- Peça que registem o motivo no cartão de embarque ou num documento da companhia.
- Escolha reembolso ou voo alternativo e guarde a confirmação.
- Peça refeições, bebidas e hotel se a espera for longa.
- Não assine renúncias que não tenha lido com atenção.
Overbooking nas companhias com mais reclamações
Para cada companhia encontra como gere a recusa de embarque e as reclamações.
Todas as companhias aéreasComo pedir a indemnização por overbooking
A companhia devia pagar-lhe logo no aeroporto, mas muitas vezes não o faz. Tratamos nós disso: só paga se conseguirmos a indemnização.
Verifique o seu voo
Indique o trajeto, a data e a companhia: em 2 minutos fica a saber se tem direito e quanto.
Tratamos de tudo
Enviamos a reclamação, os lembretes e, se for preciso, a notificação formal. Se a companhia recusar, avançamos por via judicial.
Receba o dinheiro
Transferimos a indemnização, descontados 25 % + IVA. Se não conseguirmos nada, não paga nada.
Documentos úteis
- Cartão de embarque ou confirmação da reserva
- Comunicações da companhia
- Recibos das despesas
- Um documento de identificação
Perguntas frequentes sobre overbooking
O que é o overbooking?
É a prática de vender mais bilhetes do que lugares disponíveis, contando que alguns passageiros não apareçam. Se aparecerem todos, alguns ficam em terra.
Quanto recebo se me recusarem o embarque?
250 € até 1.500 km, 400 € até 3.500 km e 600 € acima disso, por passageiro, mais o reembolso do bilhete ou um voo alternativo.
O overbooking é legal?
Sim, mas se deixar em terra um passageiro contra a sua vontade, a companhia tem de o indemnizar de imediato. Não pode invocar circunstâncias extraordinárias.
Ofereci-me como voluntário: tenho direito a indemnização?
Não, recebe os benefícios acordados com a companhia e o reembolso ou o voo alternativo. Por isso só vale a pena oferecer-se se a proposta lhe convier.
A companhia tem de me pagar na hora?
O Regulamento prevê o pagamento imediato, mas no aeroporto muitas vezes não acontece. Pode pedi-lo depois, também através de nós.
Recusaram-me o embarque por um problema no check-in: tenho direito?
Se fez o check-in a tempo e tinha os documentos válidos, normalmente sim. Se estava atrasado ou sem os documentos necessários, não.
Colocaram-me numa classe inferior: o que me cabe?
O reembolso de 30, 50 ou 75 % do preço desse trajeto, consoante a distância.
Também vale para voos low cost?
Sim. As regras são as mesmas para todas as companhias, low cost incluídas.
Quanto tempo tenho para reclamar?
Os prazos são fixados pela lei do país onde se reclama (C-139/11). Muitas vezes ainda está a tempo, mesmo para voos de há anos.
Quanto custa a DelayFlight24?
Verificar o voo é grátis. Só se conseguirmos a indemnização ficamos com 25 % + IVA: de 250 € recebe 173,75 €, de 600 € recebe 417 €.
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