Indemnização Ceiba Intercontinental: quando se aplica o Regulamento europeu
A Ceiba Intercontinental é a companhia aérea estatal da Guiné Equatorial, fundada em 2007 e com base no aeroporto de Malabo. Continua a voar, sobretudo em rotas domésticas e regionais na África Ocidental, enquanto o governo estuda há vários anos a sua privatização. Para quem viaja entre a Europa e a Guiné Equatorial, a rota que interessa é Madrid–Malabo, onde pode ter direito a 600 € por passageiro.
A Ceiba não é uma transportadora europeia, por isso, por si só, o Regulamento (CE) n.º 261/2004 só a obriga nos voos com partida da UE. O que conta, porém, é quem opera de facto o avião, e é isso que torna a rota de Madrid diferente.
Atraso
Chegada ao destino com 3 horas ou mais de atraso num voo coberto.
Pelo menos 3 horasCancelamento
Voo cancelado com menos de 14 dias de aviso.
Aviso tardioOverbooking
Embarque recusado contra a sua vontade com bilhete válido.
Devida de imediatoQuando não há direito
Voos domésticos ou africanos operados pela Ceiba, ou uma verdadeira circunstância extraordinária.
Rede regional excluídaNão sabe se o seu voo conta? Verifique o seu voo Ceiba com os aeroportos e a data.
Madrid–Malabo: quem opera o voo e porque é decisivo
As companhias da Guiné Equatorial constam da lista de transportadoras proibidas de operar no espaço aéreo da UE. Por isso, desde 2022, a rota Madrid–Malabo vendida pela Ceiba tem sido feita com aviões e tripulações da espanhola Wamos Air. Quando é uma companhia europeia a operar, o Regulamento cobre o voo nos dois sentidos, incluindo Malabo–Madrid, e a reclamação dirige-se a essa companhia. O nome aparece na reserva junto ao número do voo.
Quanto pode receber com a Ceiba Intercontinental
| Voo | Coberto? | Valor |
|---|---|---|
| Madrid–Malabo (mais de 4.000 km) | Sim, parte de Espanha | 600 € |
| Malabo–Madrid operado por uma companhia europeia | Sim, conta quem opera | 600 € |
| Malabo–Bata e voos regionais em África | Não, transportadora não europeia fora da Europa | — |
O valor é por passageiro, incluindo crianças com lugar próprio: quatro pessoas num Madrid–Malabo somam 2.400 €.
Voo para Malabo atrasado: o que fazer
Guarde o cartão de embarque e a reserva, registe a hora de abertura das portas à chegada e conserve os recibos de refeições e transportes. A partir de 4 horas de espera em Madrid tem direito a refeições e, se a partida passar para o dia seguinte, a hotel; com 5 horas pode desistir e pedir o reembolso do bilhete. Mais conselhos na página sobre o voo Ceiba atrasado.
Voo Ceiba cancelado: reembolso e indemnização
Sempre devido em caso de cancelamento: a escolha é sua.
Acresce se o aviso chegou com menos de 14 dias e a alternativa não cumpre os horários previstos.
Rota suspensa ou horário muito alterado? Uma grande antecipação ou adiamento comunicado pouco antes da partida pode também contar como cancelamento. Detalhes na página sobre o voo Ceiba cancelado.
Overbooking no voo para a Guiné Equatorial
Se em Madrid não o deixarem embarcar porque o avião está cheio, a indemnização é devida de imediato, com um voo alternativo. Não é devida se lhe faltava o visto ou os documentos exigidos para entrar na Guiné Equatorial. Leia o guia sobre overbooking e embarque recusado.
Greves e outras justificações nos voos da Ceiba
A greve do pessoal da companhia que opera o voo não a livra de pagar (processo C-28/20); a dos controladores aéreos, sim.
A manutenção é um risco normal de quem opera o voo, mesmo com um avião alugado.
Tribunal de Justiça da UE, processo C-549/07Nos voos da Ceiba que não tocam a Europa, o Regulamento não se aplica.
Como reclamar: sozinho ou connosco
Tem de perceber se escreve à Ceiba ou à operadora e tratar de uma eventual recusa, recorrendo à ANAC ou aos tribunais.
Identificamos a companhia certa e tratamos do pedido, da interpelação e da ação judicial com os nossos advogados. Só paga se receber: 25% + IVA. Despesas legais por nossa conta, mesmo que se perca.
- Reserva e cartão de embarqueCom o nome da companhia operadora.
- PassaporteDe cada passageiro.
O Regulamento não fixa prazo: aplicam-se as regras do país onde se reclama (processo C-139/11). Indique a data do voo e dizemos-lhe se ainda está a tempo.
Prazos de pagamento e bagagem
Se a companhia aceitar, o pagamento chega normalmente em algumas semanas; com interpelação ou ação judicial, em alguns meses. De 600 € ficam-lhe 417 €. Malas perdidas ou danificadas regem-se pela Convenção de Montreal: preencha o PIR no aeroporto e escreva à companhia no prazo de 7 dias para danos e de 21 dias para atrasos.
Contactos da Ceiba Intercontinental
- Sede
- Ceiba Intercontinental, Malabo, Guiné Equatorial
- Reclamações
- À companhia que operou o voo, indicada na reserva
- Estado do voo
- Site oficial da companhia ou do aeroporto de partida