Reclamação Fly Ernest: a companhia deixou de voar em janeiro de 2020
A Fly Ernest, mais tarde rebatizada Ernest Airlines, era uma companhia italiana de baixo custo com sede em Milão e base principal em Milão-Malpensa. Começou com rotas entre Itália e Albânia, juntou a Ucrânia em 2017 e depois voou também para a Roménia e Espanha. Hoje já não opera. No fim de dezembro de 2019, a ENAC, autoridade italiana da aviação civil, anunciou a suspensão da sua licença de exploração a partir de 13 de janeiro de 2020, por falta das garantias financeiras exigidas. A Ernest parou todos os voos a 11 de janeiro e nunca mais voltou a voar.
Teve um voo Fly Ernest atrasado, cancelado ou com overbooking? Aqui explicamos o que a lei previa e o que ainda se pode tentar. Analisamos os casos Fly Ernest sem custos.
Sendo italiana, a Ernest era uma transportadora da UE: o Regulamento (CE) 261/2004 cobria as partidas de Itália e também os voos de regresso de Tirana ou Kiev.
Atraso longo
Aterragem com 3 horas ou mais de atraso, na ida ou no regresso.
Voos até 10 de janeiro de 2020Cancelamento
Incluindo os voos perdidos com a paragem de janeiro de 2020, anunciada com poucos dias.
Aviso muito curtoOverbooking
Ficou em terra porque se venderam lugares a mais, com bilhete e documentos em ordem.
Recusa de embarqueExclusões
Factos externos como nevoeiro cerrado em Malpensa ou greve dos controladores. Os problemas financeiros da Ernest não contam.
Circunstâncias extraordináriasO seu caso ainda tem hipóteses? Indique o seu voo Fly Ernest e analisamos sem compromisso.
Quanto a Fly Ernest devia pagar
A indemnização era um valor fixo que dependia apenas da distância, não do preço do bilhete.
| Distância | Rotas Fly Ernest | Valor |
|---|---|---|
| Até 1.500 km | Voos Itália–Albânia, como Milão–Tirana | 250 € |
| De 1.500 a 3.500 km | Parte das rotas para a Ucrânia e Espanha, conforme o aeroporto italiano: calculamos nós a distância exata | 400 € |
| Mais de 3.500 km | Nenhuma rota da Ernest | 600 € |
Cada passageiro tinha direito ao seu valor: quatro pessoas num Milão–Tirana cancelado à última hora podiam reclamar 1.000 €, além do preço dos bilhetes não usados. As crianças com lugar pago contavam como adultos.
Voo Fly Ernest atrasado: o que procurar agora
O atraso contava-se à abertura das portas do avião no destino. Anos depois, tudo depende dos documentos que ainda tiver:
- A confirmação da reserva, mesmo que tenha comprado numa agência.
- Os cartões de embarque, também em foto ou guardados no telemóvel.
- SMS ou e-mails da Ernest sobre o atraso ou a suspensão de janeiro de 2020.
- O comprovativo de pagamento ou o extrato do cartão.
- Os recibos de despesas extra, como um bilhete noutra companhia para regressar.
Refeições e hotel durante a espera
| Voo | Assistência a partir de |
|---|---|
| Até 1.500 km | 2 horas |
| De 1.500 a 3.500 km | 3 horas |
| Mais de 3.500 km | 4 horas |
| 5 horas ou mais | Desistência do voo com reembolso |
Ligações
Com uma única reserva contava apenas o atraso no destino final. Saiba mais na página sobre o voo Fly Ernest atrasado.
Voos Fly Ernest cancelados com a paragem de 2020
Se o voo não partiu, a companhia tinha de devolver o valor pago ou oferecer outro voo.
Somava-se quando o aviso chegava com menos de 14 dias e a causa era interna.
| Aviso recebido | Indemnização |
|---|---|
| 14 dias ou mais | Não |
| Entre 7 e 13 dias | Sim, se o voo alternativo partia mais de 2 horas antes ou chegava 4 horas ou mais depois |
| Menos de 7 dias | Sim, se o voo alternativo partia mais de 1 hora antes ou chegava 2 horas ou mais depois |
Viagens organizadas. Se o voo da Ernest fazia parte de um pacote, o reembolso cabe ao operador turístico. Consulte também a página sobre o voo Fly Ernest cancelado.
Overbooking na Fly Ernest
As rotas para Tirana enchiam nas férias e podia ficar em terra com bilhete válido. Nesse caso a indemnização era devida de imediato. Leia o guia sobre overbooking Fly Ernest.
Greve do pessoal da Fly Ernest
Uma greve dos pilotos ou tripulantes da Ernest não dispensava a companhia de pagar: o Tribunal de Justiça da UE considera-a parte da atividade normal de uma transportadora (processo C-28/20). Já uma greve nacional dos controladores aéreos era um facto externo.
Justificações possíveis e o que valem
Um problema técnico surgido na manutenção normal continua a ser um risco da companhia.
Tribunal de Justiça da UE, processo C-549/07A suspensão resultou da situação financeira da Ernest: um problema interno, não extraordinário.
Um nevoeiro que impediu de facto descolagens e aterragens isenta a companhia.
Quem paga depois do fecho da Fly Ernest
Com a companhia parada, reembolsos e indemnizações passaram a ser dívidas da Ernest S.p.A., e o passageiro não tem prioridade sobre outros credores. A cobrança é por isso incerta, e preferimos dizê-lo com clareza.
Como reclamar
Tem de descobrir quem gere hoje as dívidas da sociedade. Em voos com partida de Portugal pode recorrer à ANAC e, depois, ao tribunal.
Aceitamos o caso e avaliamo-lo grátis. Se houver caminho, seguimo-lo com os nossos advogados. Só paga se receber: 25% + IVA, ou seja, fica com 173,75 € em 250 € ou 278 € em 400 €.
Documentos úteis
- Reserva ErnestE-mail de confirmação ou recibo da agência.
- Documento de identificaçãoDe cada passageiro.
- Comprovativo de pagamentoExtrato ou recibo do cartão.
Prazos
O Regulamento não fixa prazo: decide a lei do país onde se reclama (Tribunal de Justiça da UE, processo C-139/11). Para voos de 2019 ou do início de 2020, o prazo pode já ter terminado em muitos países: indique a data e verificamos.
Prazos de pagamento
Com uma companhia que já não opera, ninguém pode prometer datas: um eventual pagamento depende de como se resolve a situação da sociedade. Avisamos por e-mail de cada novidade.
Bagagem perdida com a Fly Ernest
Malas perdidas ou danificadas seguiam a Convenção de Montreal: relatório PIR no aeroporto e reclamação em 7 dias por danos e em 21 dias por entrega atrasada.
Ficha da Fly Ernest
- Sociedade
- Ernest S.p.A., Milão, Itália
- Base
- Milão-Malpensa
- Situação
- Sem voos desde 11 de janeiro de 2020, após a suspensão da licença pela ENAC