Reclamação Montenegro Airlines: a companhia fechou em 2020
A Montenegro Airlines era a companhia de bandeira do Montenegro, com sede em Podgorica e uma segunda base em Tivat, na baía de Kotor. Criada pelo Governo montenegrino em 1994, deixou de voar a 26 de dezembro de 2020: depois de anos de prejuízos, o Estado retirou o apoio e mandou liquidá-la. O último voo foi um Belgrado–Podgorica na noite de Natal. Não tinha rotas para Portugal, pelo que quem partia de Lisboa ou do Porto fazia ligação em cidades como Frankfurt, Zurique ou Viena.
O Montenegro não é membro da UE, por isso a Montenegro Airlines era uma transportadora não europeia. O Regulamento (CE) n.º 261/2004 só cobria os seus voos com partida da UE ou da Suíça, como um Viena–Podgorica. Os trajetos a partir do Montenegro ficavam de fora.
Atraso
Chegada ao Montenegro com 3 horas ou mais de atraso, num voo que partiu de um aeroporto europeu.
Voos até dezembro de 2020Cancelamento
Incluindo os do fim de dezembro de 2020, feitos sem qualquer aviso.
Aviso inferior a 14 diasEmbarque recusado
Passageiro deixado em terra por sobrelotação, com documentos em ordem.
Devida de imediatoSem cobertura
Partidas de Podgorica, Tivat, Belgrado ou Moscovo e acontecimentos externos como uma tempestade.
ExclusõesVale a pena avançar no seu caso? Indique o seu voo Montenegro Airlines e avaliamos sem custos.
Quanto a Montenegro Airlines deveria ter pago
A rede era curta e quase todas as rotas ficavam no escalão mais baixo.
| Distância | Voos Montenegro Airlines a partir da Europa | Valor |
|---|---|---|
| Até 1.500 km | Viena–Podgorica, Frankfurt–Podgorica, Zurique–Podgorica, Liubliana–Podgorica, Roma–Podgorica | 250 € |
| De 1.500 a 3.500 km | Londres–Podgorica | 400 € |
| Mais de 3.500 km | Nenhuma rota da companhia chegava a esta distância | 600 € |
O direito era de cada passageiro: um casal com dois filhos num Frankfurt–Podgorica cancelado na véspera teria direito a 1.000 €, além do preço dos bilhetes.
Voo Montenegro Airlines atrasado antes do encerramento
Aterrar em Podgorica ou Tivat com pelo menos 3 horas de atraso, contadas na abertura das portas, dava direito a indemnização. Para montar o processo hoje, procure:
- A confirmação da reserva, do site da companhia ou da agência.
- O cartão de embarque, mesmo em fotografia ou PDF num e-mail antigo.
- As mensagens recebidas sobre o atraso ou a suspensão dos voos.
- O comprovativo de pagamento, como o extrato do cartão.
- Os recibos das despesas extra: refeições, hotel, bilhete de substituição noutra companhia.
Assistência a que tinha direito
| Voo | Refeições e bebidas após |
|---|---|
| Até 1.500 km (Viena–Podgorica) | 2 horas |
| De 1.500 a 3.500 km (Londres–Podgorica) | 3 horas |
| Mais de 3.500 km | 4 horas |
| 5 horas ou mais | Direito a desistir e reaver o dinheiro |
Ligações a partir de Portugal
Com um bilhete único desde Lisboa, por exemplo via Frankfurt, contava o atraso à chegada final. Saiba mais sobre o voo Montenegro Airlines atrasado.
Voos cancelados no fim de dezembro de 2020
Quem tinha um voo a partir da Europa depois de 25 de dezembro de 2020 ficou sem viagem de um dia para o outro. Havia dois direitos:
Por um voo que nunca se realizou, tinha de ser devolvido o valor pago.
Somava-se, porque a paragem resultou das contas da companhia e não de um facto externo.
| Aviso | Indemnização |
|---|---|
| 14 dias ou mais | Não |
| De 7 a 13 dias | Sim, salvo voo alternativo com partida no máximo 2 horas antes e chegada menos de 4 horas depois |
| Menos de 7 dias | Sim, salvo voo alternativo com partida no máximo 1 hora antes e chegada menos de 2 horas depois |
O verdadeiro obstáculo. Ao fechar, a companhia declarou não ter fundos para reembolsar bilhetes não usados: reembolsos e indemnizações tornaram-se créditos na liquidação. Se o voo fazia parte de uma viagem organizada, o operador também responde pelo pacote. Detalhes sobre o voo Montenegro Airlines cancelado.
Overbooking na Montenegro Airlines
Se lhe recusavam o embarque contra a sua vontade num voo a partir da Europa, por exemplo Zurique–Tivat, a indemnização era devida de imediato, com um voo alternativo. Consulte o guia sobre o overbooking da Montenegro Airlines.
Greves e colapso financeiro
A greve do pessoal da companhia não a dispensava de pagar (Tribunal de Justiça da UE, processo C-28/20); a dos controladores aéreos, sim. O mesmo raciocínio vale para a falta de dinheiro: é um risco do negócio, não uma circunstância extraordinária.
Objeções que pode encontrar
As avarias detetadas na manutenção corrente não libertam a transportadora.
Tribunal de Justiça da UE, processo C-549/07Problema interno: o direito existe, o limite é a capacidade de pagar.
Certo: numa companhia não europeia, as partidas do Montenegro ficam fora do Regulamento.
A Air Montenegro é outra empresa
Em 2021 o Governo lançou uma nova companhia nacional, nascida como projeto ToMontenegro e depois chamada Air Montenegro, que começou a voar com dois Embraer da antiga frota. É uma sociedade diferente: as reclamações sobre voos da Montenegro Airlines dirigem-se à liquidação da antiga companhia, não à nova.
Como reclamar
Tem de identificar o processo de liquidação no Montenegro e reclamar lá o seu crédito; pode também contactar a ANAC ou o organismo do país de partida.
Envia-nos os dados e avaliamos se vale a pena avançar. Só paga se receber: 25% + IVA. As custas judiciais ficam por nossa conta, mesmo que se perca.
Documentos
- Bilhete e cartão de embarqueCom o número de voo YM.
- Documento de identificaçãoDe cada passageiro.
- E-mails e recibosAvisos da companhia e despesas.
Prazos
O Regulamento não fixa prazo próprio: aplica-se a lei do país onde se reclama (Tribunal de Justiça da UE, processo C-139/11). Para voos de há vários anos, o prazo pode ter terminado nalguns países: indique a data e verificamos.
Prazos realistas
Com uma companhia em liquidação, tudo depende do processo, que pode ir muito além de alguns meses; e o resultado não está garantido.
Bagagem perdida com a Montenegro Airlines
As malas regiam-se pela Convenção de Montreal: PIR no aeroporto e reclamação escrita em 7 dias por danos ou 21 dias por atraso na entrega. Hoje esse crédito também entra na liquidação.
Contactos da Montenegro Airlines
- Sede
- Podgorica, Montenegro (sociedade em liquidação)
- Reclamações
- Sem apoio ao cliente ativo: os créditos reclamam-se na liquidação
- Voos hoje
- Nenhum: a companhia não voa desde 26 de dezembro de 2020