Indemnização Belavia: porque hoje o Regulamento europeu quase não se aplica
A Belavia é a companhia de bandeira da Bielorrússia, detida pelo Estado, com sede e hub em Minsk. É uma transportadora de fora da UE: pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004, só contam os seus voos com partida de um aeroporto da UE, da Noruega, da Islândia ou da Suíça. Os voos Belavia de Minsk para a Europa nunca estiveram cobertos.
O ponto central é outro. Depois de um voo da Ryanair ter sido forçado a aterrar em Minsk a 23 de maio de 2021, a UE proibiu as companhias bielorrussas de sobrevoar e aterrar no seu território, com efeito formal a 5 de junho de 2021; desde dezembro de 2021 a Belavia está também na lista de sanções da UE, e a Suíça seguiu o mesmo caminho. A Belavia continua a voar, sobretudo para a Rússia, Turquia, Cáucaso, Ásia Central, Emirados e Ásia, mas nenhum voo parte já da UE: os voos atuais não dão direito à indemnização europeia.
Atraso
Só em voos com partida de um aeroporto da UE antes da proibição e 3 horas ou mais de atraso.
Partida UE, antes de junho de 2021Cancelamento
Um Roma–Minsk ou Vílnius–Minsk anulado com menos de 14 dias de aviso.
Menos de 14 diasRecusa de embarque
Overbooking num voo com partida da UE.
Devida de imediatoSem cobertura
Voos a partir de Minsk, Istambul, Dubai ou Tbilisi: fora do Regulamento.
Partida fora da UENão sabe em que caso está? Indique o voo Belavia e verificamos sem custos.
Quanto a Belavia devia nos voos a partir da UE
Antes de 2021 a Belavia ligava Minsk a várias cidades europeias, entre elas Roma, Milão, Barcelona, Paris, Viena e as capitais bálticas. Nas partidas desses aeroportos, os valores eram:
| Distância | Rotas Belavia com partida da UE | Valor |
|---|---|---|
| Até 1.500 km | Vílnius–Minsk, Riga–Minsk, Varsóvia–Minsk | 250 € |
| De 1.500 a 3.500 km | Roma–Minsk, Barcelona–Minsk, Paris–Minsk | 400 € |
| Mais de 3.500 km | Só com reserva única a partir da UE para destinos distantes além de Minsk | 600 € |
Cada passageiro tinha o seu direito, incluindo crianças com lugar próprio: uma família de quatro num Roma–Minsk que chegou com três horas e meia de atraso podia reclamar 1.600 €.
Voo Belavia atrasado: o que contava
Numa reserva única a partir da UE, por exemplo Barcelona–Minsk–Tbilisi, contava o atraso no destino final e a distância total, incluindo o troço fora da Europa. Para um voo antigo, reúna:
- A confirmação de reserva com o código B2.
- Os cartões de embarque, mesmo em fotografia.
- E-mails e SMS da Belavia ou da agência.
- Os recibos de refeições e hotel pagos por si.
- As respostas da companhia.
Assistência no aeroporto
| Distância | Refeições e bebidas a partir de |
|---|---|
| Até 1.500 km | 2 horas |
| De 1.500 a 3.500 km | 3 horas |
| Mais de 3.500 km | 4 horas |
| Mais de 5 horas | Reembolso se desistisse da viagem |
Ligação perdida em Minsk
Com bilhetes separados cada voo conta sozinho, e o que parte de Minsk não está coberto. Mais na página sobre o voo Belavia atrasado.
Voos Belavia cancelados pela proibição de 2021
Muitos viajantes tinham bilhetes Belavia para o verão de 2021 a partir da UE, anulados quando o espaço aéreo europeu fechou às companhias bielorrussas.
Sempre devido num voo cancelado com partida da UE: o dinheiro ou outro voo.
Devida com menos de 14 dias de aviso, mas uma proibição decidida pelas autoridades é em regra uma circunstância extraordinária.
| Aviso | Indemnização |
|---|---|
| 14 dias ou mais | Não |
| 7 a 13 dias | Sim, salvo voo alternativo que partisse no máximo 2 horas antes e chegasse menos de 4 horas depois |
| Menos de 7 dias | Sim, salvo voo alternativo que partisse no máximo 1 hora antes e chegasse menos de 2 horas depois |
Horário alterado. Uma grande mudança comunicada em cima da hora podia valer como cancelamento. Veja o voo Belavia cancelado.
Overbooking na Belavia
A indemnização por recusa de embarque só valia em voos com partida da UE, juntamente com outro voo ou o reembolso. Não era devida se a causa fosse do passageiro, como um visto ou documentos inválidos para entrar na Bielorrússia. Leia o guia sobre overbooking Belavia.
Greve do pessoal da Belavia
Em geral, a greve dos trabalhadores de uma companhia não é circunstância extraordinária (TJUE, processo C-28/20); a dos controladores aéreos, sim. No caso da Belavia, só interessa para voos antigos com partida da UE.
A Belavia recusou? Motivos e avaliação
A proibição de 2021 foi uma decisão das autoridades; o reembolso mantém-se.
Para uma transportadora de fora da UE, o Regulamento não cobre estes voos.
Sanções da UE e voos atuais
Com a Belavia na lista de sanções, receber um pagamento é hoje muito complicado mesmo quando o direito existe. Nas rotas atuais, como Istambul–Minsk ou Dubai–Minsk, só podem aplicar-se as regras do país de partida, não as europeias.
Quem hoje viaja de Portugal para Minsk faz normalmente escala fora da UE, por exemplo em Istambul. O primeiro voo, com partida de Portugal, está coberto pelo Regulamento; o troço com a Belavia depende de como a viagem foi reservada: indique-o e analisamos.
Como reclamar à Belavia: sozinho ou connosco
Escreva à Belavia pelo site oficial; para um voo com partida de Portugal, pode também recorrer à ANAC ou ao tribunal.
Análise gratuita. Se houver um caminho real, só paga quando recebermos: 25% + IVA, ficando com 173,75 € de 250 € ou 278 € de 400 €.
Se a Belavia já recusou
Envie-nos a resposta e verificamos se o voo estava abrangido pelo Regulamento.
Documentos
- ReservaCom número de voo e data.
- PassaporteDe cada passageiro.
- MensagensE-mails, SMS, recibos.
Prazos
O prazo depende da lei do país onde se reclama (TJUE, processo C-139/11): voos anteriores a junho de 2021 exigem uma verificação cuidadosa.
Prazos de tratamento
Com a Belavia não há prazos típicos: entre sanções e voos antigos, cada caso é analisado à parte e o resultado não é garantido. Dizemos-lhe logo se vale a pena avançar e, se avançarmos, mantemo-lo informado por e-mail.
Bagagem Belavia
Malas perdidas ou danificadas seguem a Convenção de Montreal: PIR no aeroporto e reclamação em 7 dias por danos ou 21 dias após a entrega por atraso.
Contactos Belavia
- Empresa
- Belavia Belarusian Airlines, companhia estatal, Minsk, Bielorrússia
- Reclamações
- Canais de contacto no site oficial belavia.by
- Voos UE
- Nenhum desde 5 de junho de 2021