Reclamação SmartLynx: até 600 € por passageiro

Indemnização SmartLynx: o que ainda pode pedir depois de a companhia parar

A SmartLynx, companhia letã sediada junto ao aeroporto de Riga, suspendeu todos os voos a 24 de novembro de 2025 e entrou pouco depois num processo de insolvência na Letónia. Fundada em 1992 como LatCharter, fazia voos charter e alugava aviões com tripulação a outras companhias e operadores turísticos: desde 2021, por exemplo, operou voos de férias para a TUI Deutschland a partir de Saarbrücken e Basileia-Mulhouse para Maiorca, ilhas gregas e Canárias. Se teve um atraso ou cancelamento num voo SmartLynx, o direito a uma indemnização de 250 a 600 € por passageiro não desaparece com o encerramento, mas recebê-la tornou-se mais difícil. Já tratámos casos de mais de 150 passageiros da SmartLynx.

Como a SmartLynx é uma companhia da UE, o Regulamento (CE) 261/2004 abrangia os seus voos a partir da UE e também os voos para a UE vindos de países terceiros, como a Turquia ou o Egito.

Começamos por verificar se o seu voo dá direito e a quem se pode reclamar hoje. Verifique o seu voo SmartLynx sem custos.

O que o Regulamento prevê nas rotas da SmartLynx

O valor depende da distância entre o aeroporto de partida e o destino final, não do preço das suas férias.

Cada passageiro tem o seu próprio direito. Uma família de quatro num Saarbrücken–Fuerteventura que chegou com 4 horas de atraso poderia reclamar 1.600 €, e as crianças com lugar contam como adultos. Um grupo pode ir num único pedido.

Voo SmartLynx atrasado: o que precisa agora

Cerca de 8 em cada 10 reclamações SmartLynx que tratamos são por atraso. Como a companhia já não opera, o essencial é reconstituir bem o que aconteceu:

1. Procure a confirmação da reserva ou os documentos da viagem organizada: mostram o número do voo e a companhia que o operava.
2. Recupere o cartão de embarque, mesmo em foto ou PDF no telemóvel.
3. Junte e-mails e SMS do operador turístico ou da companhia sobre o atraso ou a alteração do voo.
4. Reúna os recibos de refeições, táxis ou hotel pagos durante a espera.
5. Anote horas e aeroportos de que se lembre: comparamo-los com os registos oficiais.

A assistência a que tinha direito no aeroporto

Se não recebeu refeições nem alojamento durante a espera, essas despesas podem ser reclamadas juntamente com a indemnização.

Ligações perdidas

Se o voo SmartLynx estava na mesma reserva que outro voo e chegou ao destino final com 3 horas ou mais de atraso, avalia-se a viagem completa. Mais informação sobre a indemnização por atraso da SmartLynx.

Voos SmartLynx cancelados, também com o encerramento

Com a paragem de 24 de novembro de 2025, os voos programados foram cancelados sem aviso. Qualquer cancelamento dá dois direitos diferentes.

Viagens organizadas. Se o voo fazia parte de um pacote, o organizador responde pela execução da viagem segundo as regras das viagens organizadas. É uma proteção diferente da indemnização do Regulamento. Veja a página sobre o voo SmartLynx cancelado.

Overbooking na SmartLynx

Nenhum dos processos SmartLynx que acompanhamos é de embarque recusado: nos voos charter, em que o operador turístico compra o avião inteiro, é raro. Se lhe aconteceu, a indemnização era devida de imediato, além de outro voo. Leia o guia sobre overbooking da SmartLynx.

Greves e SmartLynx

Uma greve de pilotos ou tripulantes da SmartLynx não isentava a companhia: o Tribunal de Justiça da UE considera-a um risco da sua própria atividade (processo C-28/20). Greves de controladores aéreos franceses ou espanhóis, ou de trabalhadores aeroportuários, são diferentes: aí não há indemnização.

A SmartLynx recusou ou nunca respondeu? Em que ponto está

Se recebeu uma recusa antes do encerramento, veja como os tribunais avaliam os motivos mais invocados nos voos charter.

Voos operados para outras companhias: a quem reclamar

Grande parte do negócio da SmartLynx era o aluguer de aviões com tripulação a outras companhias. Se a sua reserva tinha o número de voo de outra companhia, que vendia o voo e o operava sob a sua responsabilidade, em regra a reclamação vai para essa companhia e não para a SmartLynx, com muito mais hipóteses de receber. Se era um voo SmartLynx com código 6Y, o crédito é contra a empresa insolvente.

Como reclamar um voo SmartLynx: sozinho ou connosco

Com a companhia insolvente, a reclamação direta já não passa pelo apoio ao cliente, mas pelo processo letão.

Se já tinha reclamado antes do encerramento

Guarde a resposta ou o comprovativo de envio: ajuda a reconstituir o caso e prova que agiu a tempo.

Documentos a reunir

• Reserva ou voucher da viagemCom número do voo e data.
• Documento de identificaçãoDe cada passageiro, incluindo menores.
• Provas do incidenteMensagens recebidas e recibos de despesas.

Prazos

A indemnização segue os prazos nacionais do país onde se reclama (Tribunal de Justiça da UE, processo C-139/11). Mas uma insolvência tem prazos próprios para reclamar créditos, por isso é melhor não esperar. Indique a data do seu voo.

Quanto tempo demora o pagamento num voo SmartLynx

Se a reclamação for contra outra companhia ainda ativa, os prazos são os habituais: algumas semanas se aceitar, alguns meses se for preciso interpelação ou processo. Se for contra a SmartLynx, tudo depende do processo de insolvência, que pode ser longo, e o resultado não está garantido.

Bagagem perdida ou danificada num voo SmartLynx

As malas regem-se pela Convenção de Montreal: PIR no aeroporto e reclamação escrita em 7 dias por danos ou 21 dias por entrega tardia. Numa viagem organizada, avise também o operador turístico.

Dados da SmartLynx e situação da empresa

Sede

SmartLynx Airlines, Mārupe (Riga), Letónia

Situação

Voos suspensos desde 24 de novembro de 2025, processo de insolvência na Letónia

Reclamações

No processo de insolvência; para voos com número de outra companhia, junto dessa companhia

Site

smartlynx.aero