Indemnização Air Serbia: quando tem direito
Já acompanhámos mais de 80 processos contra a Air Serbia, sobretudo em voos para Belgrado a partir de Paris, Barcelona, Roma e Atenas. Se o seu voo partiu de Portugal ou de outro país europeu e chegou com 3 horas ou mais de atraso, foi cancelado em cima da hora ou ficou em terra por overbooking, pode receber 250, 400 ou 600 € por passageiro.
Há, no entanto, um pormenor decisivo. A Air Serbia, companhia de bandeira da Sérvia e sucessora da Jat Airways desde 2013, não é uma transportadora da União Europeia. Por isso o Regulamento (CE) n.º 261/2004 só a obriga a indemnizar os voos que partem de um aeroporto da UE, da Islândia, da Noruega ou da Suíça. O Lisboa–Belgrado está abrangido; o Belgrado–Lisboa de regresso, à luz do direito europeu, não.
Atraso
Partiu da Europa e chegou ao destino final, mesmo com escala em Belgrado, com pelo menos 3 horas de atraso.
3 horas à chegadaCancelamento
A Air Serbia cancelou um voo com partida da UE e avisou-o com menos de 14 dias.
Aviso inferior a 14 diasEmbarque recusado
Num aeroporto europeu, ficou em terra contra a sua vontade por excesso de reservas.
Devida de imediatoSem direito
Voos que partem da Sérvia ou de outro país fora da UE, e perturbações causadas por uma circunstância realmente extraordinária.
Partidas fora da UEFez escala em Belgrado? Indique origem, destino final e data. Verifique o seu voo Air Serbia.
Quanto paga a Air Serbia por passageiro
O preço do bilhete é irrelevante: o valor depende da distância entre o aeroporto europeu de partida e o destino final.
| Distância | Rotas Air Serbia com partida da UE | Indemnização |
|---|---|---|
| Até 1.500 km | Paris–Belgrado, Cracóvia–Belgrado, Roma–Belgrado, Atenas–Belgrado | 250 € |
| De 1.500 a 3.500 km | Lisboa–Belgrado, Madrid–Belgrado | 400 € |
| Mais de 3.500 km | Lisboa–Nova Iorque com escala em Belgrado, numa única reserva | 600 € |
Cada viajante tem direito ao seu valor, e uma criança com lugar próprio recebe o mesmo que um adulto. Um casal com dois filhos que voou de Lisboa para Belgrado e aterrou com 3 horas e meia de atraso pode pedir 1.600 € no total.
Voo Air Serbia atrasado: o que fazer
Mais de 7 em cada 10 processos Air Serbia que tratamos são atrasos, muitas vezes com uma ligação perdida em Belgrado. Enquanto espera:
- Guarde os dois cartões de embarque se fez escala: provam que era uma só viagem.
- Registe a hora real de chegada ao destino final.
- Pergunte no balcão de trânsitos qual o motivo do atraso.
- Guarde os recibos de refeições, táxis ou hotel se não lhe deram vales.
- Não aceite vouchers em vez de dinheiro sem saber quanto lhe cabe.
Assistência que a Air Serbia lhe deve
Nos voos que partem da UE, refeições e, se necessário, hotel são devidos mesmo sem indemnização.
| Distância do voo | Assistência a partir de |
|---|---|
| Até 1.500 km | 2 horas |
| De 1.500 a 3.500 km | 3 horas |
| Mais de 3.500 km | 4 horas |
| Atraso de 5 horas ou mais | Pode desistir da viagem e ser reembolsado |
Ligação perdida em Belgrado
Com uma reserva única iniciada na UE, o atraso mede-se no destino final, mesmo fora da Europa: um Paris–Belgrado–Chicago que chega 3 horas atrasado a Chicago dá direito a indemnização. Com dois bilhetes separados, o voo que parte de Belgrado fica de fora. Saiba mais na página sobre indemnização por atraso Air Serbia.
Voo Air Serbia cancelado: reembolso e indemnização
Um cancelamento com partida da Europa dá-lhe dois direitos que se somam.
A escolha é sua: devolução do bilhete ou transporte até ao destino, mesmo noutra companhia.
Se o aviso chegou com menos de 14 dias e a causa não foi extraordinária.
| Aviso recebido | Indemnização |
|---|---|
| 14 dias ou mais antes | Não, mas mantém o reembolso ou o voo alternativo |
| Entre 7 e 13 dias antes | Sim, salvo alternativa que parta no máximo 2 horas antes e chegue com menos de 4 horas de atraso |
| Menos de 7 dias antes | Sim, salvo alternativa que parta no máximo 1 hora antes e chegue com menos de 2 horas de atraso |
Mudança de horário. Se a Air Serbia antecipar ou adiar várias horas a sua partida de Lisboa pouco antes da viagem, o Tribunal de Justiça da UE pode tratá-lo como cancelamento. Veja a página sobre voo cancelado Air Serbia.
Overbooking na Air Serbia
Cerca de 7 em cada 100 processos Air Serbia que acompanhamos dizem respeito a embarque recusado. Se acontecer num aeroporto europeu e não tiver cedido o lugar voluntariamente, a indemnização é devida de imediato, a par de um voo alternativo e de assistência. Leia o guia sobre overbooking Air Serbia.
Greve e voos Air Serbia
Uma greve dos pilotos ou da tripulação da Air Serbia faz parte, para o Tribunal de Justiça da UE, da atividade normal da companhia, pelo que a indemnização é em princípio devida (processo C-28/20). Já uma greve dos controladores aéreos franceses é alheia à transportadora: não há indemnização, mas refeições, hotel e novo voo continuam a ser devidos.
A Air Serbia recusou a reclamação? Os motivos a verificar
As avarias fazem parte da exploração normal de uma frota, salvo defeitos ocultos detetados pelo fabricante ou pelas autoridades.
Tribunal de Justiça da UE, processo C-549/07Um atraso em cadeia não é extraordinário por si só: a Air Serbia tem de provar o que o originou.
Do pessoal da Air Serbia: devida. Dos controladores ou do pessoal do aeroporto: não.
Tribunal de Justiça da UE, processo C-28/20Só valem se afetaram mesmo o seu voo naquele momento.
Voos Air Serbia fora do Regulamento europeu
Como não é uma transportadora da UE, a Air Serbia não deve a indemnização europeia nestes percursos:
- os regressos de Belgrado, Niš ou Kraljevo para Portugal e o resto da Europa
- Belgrado–Moscovo e outros destinos fora da UE
- Nova Iorque, Chicago, Xangai ou Cantão para Belgrado
- as partidas de Londres, sujeitas às regras britânicas
As partidas da Sérvia regem-se pela lei sérvia, que a Air Serbia refere nas suas condições. Não é o Regulamento europeu, e cada caso tem de ser analisado separadamente.
Como reclamar à Air Serbia: sozinho ou connosco
Pode reclamar diretamente na secção "Claims" de airserbia.com, com o código de reserva e o número do voo.
É gratuito, mas trata de tudo por si. Se a resposta for negativa, restam-lhe a ANAC ou os tribunais, com o seu tempo e os seus custos.
Preenche o formulário em 2 minutos e assina online. Tratamos da reclamação, da interpelação e do processo judicial com os nossos advogados. Só paga se receber: 25% + IVA. As despesas judiciais são nossas, mesmo que se perca.
Reclamação já recusada pela Air Serbia
Se o voo partia da UE e o motivo não convence, retomamos o caso com uma interpelação formal.
Documentos a reunir
- Bilhete eletrónicoCom todos os segmentos, sobretudo a escala em Belgrado.
- Documento de identificaçãoDe cada passageiro, incluindo menores.
- Mensagens da Air SerbiaEmails de alteração ou cancelamento e recibos de despesas.
Prazo para reclamar à Air Serbia
O Regulamento não define prazo: aplica-se a lei do país onde se reclama, como confirmou o Tribunal de Justiça da UE no processo C-139/11. Um voo antigo pode ainda ser indemnizado: indique a data e dizemos-lhe.
Quanto tempo demora a Air Serbia a pagar
Se a Air Serbia aceitar, o pagamento chega normalmente em algumas semanas. Se recusar, a interpelação e um eventual processo judicial acrescentam alguns meses. Depois transferimos a sua parte.
Bagagem perdida ou danificada na Air Serbia
A bagagem rege-se pela Convenção de Montreal. Preencha o PIR no aeroporto antes de sair e reclame por escrito no prazo de 7 dias em caso de danos, ou de 21 dias após a entrega se a mala chegou atrasada.
Contactos da Air Serbia e estado do voo
- Sede
- Air SERBIA a.d. Beograd, Jurija Gagarina 12, Nova Belgrado, Sérvia
- Reclamações
- Secção "Claims" em airserbia.com
- Fidelização
- Elevate, programa próprio da Air Serbia desde 2026, que substitui o Etihad Guest
- Estado do voo
- Site oficial da Air Serbia