Reclamação Blue Air: até 600 € por passageiro

Indemnização Blue Air: o que ainda pode fazer depois da falência da companhia

A Blue Air, companhia low cost romena com base em Bucareste, não voa desde 6 de setembro de 2022. Nesse dia suspendeu de repente todos os voos e deixou em terra milhares de passageiros na Roménia, em Espanha, Itália e França. Recebemos cerca de 250 pedidos relativos a voos Blue Air e mais de 8 em cada 10 dizem respeito a um cancelamento. Nesta página explicamos o que a lei previa, o que aconteceu à companhia e que opções realistas ainda existem.

A Blue Air Aviation S.A. era uma transportadora romena, portanto europeia: o Regulamento (CE) n.º 261/2004 cobria todos os voos com partida da UE e os que chegavam à UE vindos de países terceiros. O direito existia; a dificuldade hoje é encontrar quem o pague.

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A Blue Air faliu? Cronologia

• setembro de 2022: contas bloqueadas e suspensão de todos os voos de um dia para o outro;
• novembro de 2022: suspensão da licença de exploração;
• dezembro de 2022: o Estado romeno torna-se acionista maioritário;
• março de 2023: abertura do processo de insolvência no Tribunal de Bucareste;
• 2025: os credores votam a falência e os bens restantes são postos à venda.

Num processo de insolvência os passageiros são credores comuns, sem privilégios: ficam na mesma fila que o fisco romeno, os antigos trabalhadores e os fornecedores, e só recebem, se receberem, com o que o liquidatário obtiver na venda de aviões e bens. Por isso dizemos com clareza: não é realista esperar que a Blue Air pague os 250 ou 400 €, nem o reembolso total do bilhete pela própria companhia.

Quanto a Blue Air deveria ter pago

Os valores do Regulamento eram fixos e não dependiam do preço do bilhete. Nas rotas que mais nos chegam, todas com origem ou destino em Bucareste, o valor era de 400 € por pessoa.

Cada viajante tinha o seu próprio direito, incluindo crianças com lugar próprio: um casal com um filho que ficou sem o Bucareste–Barcelona teria acumulado 1.200 €, além do preço dos bilhetes.

Voo Blue Air cancelado: caminhos que ainda podem resultar

Há vias que não dependem da companhia falida e que costumam dar mais resultado do que reclamar diretamente à Blue Air:

1. Viagem organizada. Se o voo fazia parte de um pacote vendido por um operador turístico ou agência, o organizador responde pelos serviços não prestados e tem de o proteger contra a insolvência dos fornecedores.
2. Cartão de pagamento. Pergunte ao seu banco se pode contestar o pagamento de um serviço que nunca recebeu. Os prazos são curtos e a decisão é do banco.
3. Seguro de viagem. Algumas apólices cobrem a falência da companhia ou um voo de substituição: leia as condições.
4. Despesas. Guarde os recibos de hotel, refeições e bilhetes alternativos comprados em setembro de 2022.

Reembolso e indemnização não são a mesma coisa. O reembolso é o preço do bilhete não utilizado; a indemnização é o valor fixo pelo transtorno. Com a Blue Air, ambos passaram a ser dívidas de uma empresa em liquidação. Mais informação na página sobre o voo Blue Air cancelado.

Atrasos da Blue Air antes da paragem

Menos de 1 em cada 10 processos Blue Air que acompanhamos trata de um voo que partiu mas chegou com 3 horas ou mais de atraso, quando a companhia ainda operava a partir de Bucareste, Bacău, Cluj e Turim. Também aí o direito nasceu, mas o pagamento depende agora do desfecho da liquidação. Durante a espera, a Blue Air tinha de lhe prestar assistência:

Com uma única reserva e escala, contava o atraso no destino final. Veja os pormenores na página sobre o voo Blue Air atrasado.

Overbooking na Blue Air

Cerca de 8 em cada 100 pedidos Blue Air que recebemos referem-se a recusa de embarque. Se não o deixaram embarcar porque o voo estava sobrelotado, a indemnização era devida no momento, sem possibilidade de alegar circunstâncias extraordinárias. Leia o guia sobre overbooking na Blue Air.

Greves e crise da Blue Air: porque as desculpas não colhem

Para o Tribunal de Justiça da UE, a greve do pessoal da própria companhia faz parte da sua atividade normal e não a dispensa de indemnizar (processo C-28/20). O mesmo raciocínio vale, por maioria de razão, para as finanças da empresa: em 2022 a Blue Air atribuiu a paragem ao bloqueio das contas, mas a gestão da tesouraria não é um acontecimento externo.

Voos Blue Air entre Espanha e a Roménia

Antes da paragem, a Blue Air ligava Bucareste a várias cidades de Espanha, Itália e França, muito usada pela comunidade romena emigrada. Nos nossos processos destacam-se Madrid, Barcelona e Valência. Sendo uma transportadora da UE, os voos estavam cobertos nos dois sentidos.

Como reclamar à Blue Air: sozinho ou connosco

O apoio ao cliente da Blue Air já não trata reclamações. A única via que resta é o processo de insolvência, regido pela lei romena, conduzido em romeno e com prazos para reclamar créditos.

Documentos a guardar

• Reserva Blue AirE-mail de confirmação com código e valor pago.
• Prova do cancelamentoE-mails, SMS ou avisos de setembro de 2022.
• Recibos e documento de identificaçãoDespesas extra, bilhetes alternativos e documento de cada viajante.

Prazos para agir

O prazo para pedir uma indemnização aérea é fixado pela lei de cada país (Tribunal de Justiça da UE, processo C-139/11), mas numa falência pesam sobretudo os prazos do próprio processo. Quanto mais tempo passa, menos opções restam.

Prazos de pagamento: porque não há data certa com a Blue Air

Com uma companhia em atividade, um pedido aceite costuma ser pago em algumas semanas, ou em alguns meses se for preciso notificação formal ou ação judicial. Com a Blue Air tudo depende da venda de aviões e bens pelo liquidatário e da distribuição pelos credores: podem passar anos e o valor final pode ser baixo ou nulo.

Bagagem perdida num voo Blue Air

A bagagem rege-se pela Convenção de Montreal: relatório PIR no aeroporto e reclamação escrita em 7 dias por danos ou em 21 dias por entrega atrasada. O que a Blue Air não pagou antes da paragem passou também para o processo de insolvência.

Contactos Blue Air hoje

Sociedade

Blue Air Aviation S.A., Bucareste, Roménia (em falência)

Reclamações

Já não pelo apoio ao cliente: os créditos são reclamados no processo do Tribunal de Bucareste

Entidade em Portugal

ANAC para voos com partida de Portugal, ou os tribunais