Indemnização Ukraine International Airlines: o que ainda pode reclamar
A Ukraine International Airlines (UIA), companhia de Kiev com base no aeroporto de Boryspil, não realiza nenhum voo desde 24 de fevereiro de 2022, quando a Ucrânia fechou o espaço aéreo após a invasão russa. Em novembro de 2023, o tribunal comercial de Kiev abriu o processo de falência da empresa. Se o seu voo UIA sofreu atraso ou cancelamento antes dessa data, o direito à indemnização não desaparece por si só: continuamos a aceitar reclamações contra companhias que deixaram de voar.
A UIA é uma transportadora ucraniana, portanto de fora da UE. O Regulamento (CE) n.º 261/2004 só a obrigava nos voos com partida de um aeroporto da UE, da Islândia, da Noruega ou da Suíça. Um Paris–Kiev estava coberto; um Kiev–Paris, não.
Atraso
Voo UIA com partida na Europa que chegou ao destino final com 3 horas ou mais de atraso.
Só partidas da EuropaCancelamento
Voo a partir de um aeroporto europeu suprimido com menos de 14 dias de aviso.
Aviso tardioRecusa de embarque
Ficou em terra na Europa num voo sobrelotado, com bilhete válido e à hora certa na porta.
Devida de imediatoSem cobertura
Voos de Kiev para a Europa e cancelamentos causados pelo fecho do espaço aéreo em fevereiro de 2022.
ExcluídosAinda tem a reserva? Indique aeroportos e data do seu voo UIA e verificamos sem custos.
Quanto a UIA devia pagar nos voos a partir da Europa
O valor é fixo por passageiro e depende da distância até ao destino final, não do preço do bilhete.
| Distância | Exemplos de voos UIA a partir da Europa | Valor |
|---|---|---|
| Até 1.500 km | Viena–Kiev | 250 € |
| De 1.500 a 3.500 km | Madrid–Kiev, Paris–Kiev, Barcelona–Kiev | 400 € |
| Mais de 3.500 km | Madrid–Kiev–Nova Iorque numa só reserva | 600 € |
Cada viajante tem o seu próprio direito, incluindo crianças com lugar: um casal com um filho num Madrid–Kiev que aterrou com três horas e meia de atraso soma 1.200 €.
Voo UIA atrasado: as provas que contam anos depois
O que conta é a hora em que as portas do avião abriram à chegada. Junte o que ainda tiver:
- Bilhete eletrónico da UIA com o código de reserva e o número de voo PS.
- Cartões de embarque, incluindo o da ligação a partir de Boryspil.
- E-mails da companhia a anunciar o atraso ou o novo horário.
- Recibos de refeições, táxi ou hotel pagos durante a espera.
- Extrato do Panorama Club, se era membro do programa de fidelização.
Assistência no aeroporto
Nas partidas da UE a companhia tinha de oferecer refeições, bebidas e, se fosse preciso pernoitar, hotel e transporte:
| Voo | Assistência a partir de |
|---|---|
| Até 1.500 km | 2 horas |
| De 1.500 a 3.500 km | 3 horas |
| Mais de 3.500 km | 4 horas |
| Atraso de 5 horas ou mais | Reembolso se desistisse da viagem |
Ligação perdida em Kiev
A partir de Boryspil, a UIA seguia para Baku, Erevan, Banguecoque ou Nova Iorque. Numa única reserva iniciada na Europa, conta o atraso no destino final. Saiba mais na página sobre o voo UIA atrasado.
Voo Ukraine International Airlines cancelado
Devido em qualquer voo cancelado, incluindo os suprimidos a partir de 24 de fevereiro de 2022.
Acresce apenas se o aviso chegou tarde e a causa era da companhia.
| Aviso | Indemnização |
|---|---|
| 14 dias ou mais | Não, só reembolso ou outro voo |
| De 7 a 13 dias | Sim, se o voo proposto partia mais de 2 horas antes ou chegava 4 horas ou mais depois |
| Menos de 7 dias | Sim, se o voo proposto partia mais de 1 hora antes ou chegava 2 horas ou mais depois |
Guerra e espaço aéreo fechado. Os cancelamentos pelo fecho do céu ucraniano resultam de um facto externo: em regra não há indemnização, mas há reembolso. Veja a página sobre o voo UIA cancelado.
Overbooking da UIA em partidas da Europa
Se em Madrid ou Paris não o deixaram embarcar porque tinham sido vendidos mais lugares do que existiam, a indemnização era devida de imediato, com outro voo ou o reembolso. Consulte o guia sobre overbooking da UIA.
Greve dos trabalhadores da UIA
Quando paravam os pilotos ou a tripulação da própria companhia, o Tribunal de Justiça da UE entende que não é uma circunstância extraordinária (processo C-28/20). Uma greve dos controladores aéreos franceses, pelo contrário, escapa ao controlo da companhia.
A UIA recusou o pedido: as respostas mais comuns
As falhas detetadas na manutenção normal fazem parte da atividade de uma companhia aérea.
Tribunal de Justiça da UE, processo C-549/07Se a viagem começou na Europa numa só reserva, conta a chegada final; se começou na Ucrânia, o Regulamento não se aplica.
Foi uma decisão das autoridades. O preço do bilhete não utilizado continua a ser devido.
A falência da UIA e a sua indemnização
Em 2023 a marca e várias participadas foram vendidas em leilão e o tribunal de Kiev abriu a falência, com suspensão dos pagamentos aos credores. Uma indemnização por pagar passa a ser um crédito nesse processo: demora e o pagamento não está garantido. Por isso começamos por verificar, sem custos, se o seu caso compensa.
Reclamar à UIA: sozinho ou connosco
O apoio ao cliente da companhia já não funciona: teria de reclamar você mesmo o crédito na Ucrânia.
Preenche o formulário e assina online; tratamos do resto. Só paga se receber: 25% + IVA. Se não conseguirmos nada, não paga nada.
Documentos úteis
- Bilhete ou cartão de embarqueServe um e-mail de confirmação antigo.
- Documento de identificaçãoDe cada passageiro, incluindo menores.
- Correspondência com a UIAAvisos, respostas a reclamações, recibos de despesas.
Prazos
O Regulamento não fixa prazo: aplicam-se as regras do país onde se reclama (Tribunal de Justiça da UE, processo C-139/11). Como os voos da UIA são de 2022 ou anteriores, nalguns países o prazo pode já ter terminado. Indique a data e dizemos-lhe.
Quando chega o dinheiro
Quando uma companhia em atividade aceita a reclamação, costuma pagar em algumas semanas; com interpelação ou processo judicial, alguns meses. Com a UIA, depende da falência em Kiev, e mantemo-lo informado por e-mail.
Bagagem perdida num voo UIA
Malas perdidas ou danificadas regem-se pela Convenção de Montreal, não pelas regras de atrasos. Era preciso o relatório PIR no aeroporto e uma reclamação escrita em 7 dias por danos ou em 21 dias por entrega tardia.
Dados da companhia
- Empresa
- Ukraine International Airlines, Kiev, Ucrânia (em falência)
- Base
- Aeroporto Internacional de Kiev-Boryspil
- Voos
- Nenhum desde 24 de fevereiro de 2022
- Se recusar
- ANAC para voos com partida de Portugal, ou os tribunais