Reclamação TAM Linhas Aereas 2026

Reclamação TAM Linhas Aereas: até 600 € por passageiro

Voo da TAM Linhas Aereas atrasado, cancelado ou com overbooking? Verifique grátis em 2 minutos: tratamos da reclamação por si, até ao tribunal se for preciso.

Até 600 € por passageiro

Verifique em apenas 2 minutos

Sem adiantamentos: só paga se receber a indemnização

Assistência jurídica especializada no setor aéreo

A DelayFlight24 aplica o Regulamento Europeu CE 261/2004

Em resumo

Atraso: se chegar com 3 horas ou mais de atraso, a TAM Linhas Aereas deve de 250 a 600 € por pessoa, conforme a distância.

Cancelamento: é devida se foi avisado com menos de 14 dias de antecedência, além do reembolso do bilhete ou de um voo alternativo.

Não é devida em circunstâncias extraordinárias (mau tempo grave, greve dos controladores). Avarias técnicas e greves do pessoal da companhia, em regra, não o são.

Com a DelayFlight24 não adianta nada: se a TAM Linhas Aereas pagar, fica com 173,75 € de 250 € ou 278 € de 400 €.

Indemnização TAM Linhas Aéreas: hoje a companhia chama-se LATAM Brasil

A TAM Linhas Aéreas já não voa com esse nome. Depois da fusão com a chilena LAN em 2012, a companhia brasileira adotou a marca LATAM em maio de 2016 e passou a chamar-se LATAM Airlines Brasil, com sede em São Paulo e principal centro de operações em Guarulhos. Quer o seu bilhete diga TAM ou LATAM, os direitos são os mesmos.

Há um ponto essencial: trata-se de uma transportadora de fora da UE. O Regulamento (CE) 261/2004 só cobre os voos que partem de um aeroporto da União, como Lisboa–São Paulo. O voo de São Paulo, ou de outra cidade brasileira, para Lisboa não está coberto pelas regras europeias, mesmo que faça parte do mesmo bilhete: nesse caso aplicam-se as regras brasileiras.

Atraso a partir de Lisboa

O voo que partiu de Lisboa ou de outro aeroporto da UE chegou ao Brasil com 3 horas ou mais de atraso.

3 horas à chegada

Cancelamento

O voo a partir da Europa foi cancelado com menos de 14 dias de aviso.

Aviso tardio

Embarque recusado

Ficou em terra num aeroporto europeu por excesso de reservas.

Na hora

Sem cobertura

Voos do Brasil para a Europa, voos domésticos brasileiros em bilhete separado, circunstâncias extraordinárias.

Partidas fora da UE

Tem dúvidas sobre o seu itinerário? Verifique o seu voo TAM ou LATAM Brasil.

Quanto paga a TAM (LATAM Brasil): 600 € por passageiro

Todas as ligações entre a Europa e o Brasil ultrapassam em muito os 3.500 km, por isso o valor é sempre o máximo.

Percurso	Coberto?	Valor
Lisboa–São Paulo	Sim, parte da UE	600 €
Madrid–São Paulo, Roma–São Paulo	Sim, parte da UE	600 €
São Paulo–Lisboa	Não, parte do Brasil	Não é devida

Cada passageiro tem direito ao seu valor, crianças com lugar próprio incluídas: um casal num Lisboa–São Paulo atrasado pode pedir 1.200 €.

Voo TAM atrasado a partir de Portugal

Guarde os cartões de embarque de todos os voos, incluindo a ligação em Guarulhos.
Mantenha e-mails e alertas com o motivo do atraso indicado pela companhia.
Registe a hora de chegada ao destino final, quando as portas abrem.
Peça refeições no balcão e guarde os recibos.
Não aceite pontos LATAM Pass em vez da indemnização em dinheiro.

Assistência antes da partida

Distância	Refeições e bebidas após
Mais de 3.500 km (todos os voos para o Brasil)	4 horas
5 horas ou mais	Pode desistir e reaver o valor do bilhete

Com uma única reserva, por exemplo Lisboa–São Paulo–Belo Horizonte, conta a chegada a Belo Horizonte. Saiba mais sobre a indemnização por voo TAM atrasado.

O seu voo da TAM Linhas Aereas está nestes casos?Verifique em 2 minutos, sem compromisso.

Verificar o voo

Voo TAM cancelado

Reembolso ou voo alternativo

Sempre devido nos voos que partem da UE.

Indemnização de 600 €

Acresce se o aviso chegou com menos de 14 dias.

Aviso	Indemnização
14 dias ou mais	Não
7 a 13 dias	Sim, salvo novo voo que parta no máximo 2 horas antes e chegue dentro de 4 horas
Menos de 7 dias	Sim, salvo novo voo que parta no máximo 1 hora antes e chegue dentro de 2 horas

Partida adiada um dia. Em rotas de longo curso com poucas frequências, uma mudança de horário em cima da hora pode equivaler a um cancelamento. Veja a página sobre o voo TAM cancelado.

Overbooking TAM

Se no aeroporto de Lisboa lhe recusarem o embarque por excesso de reservas, tem direito a 600 € de imediato e a outro voo. Não é devida se os seus documentos de viagem não eram válidos. Leia o guia sobre overbooking TAM.

Greves e voos TAM

A greve da tripulação da própria companhia normalmente não afasta a indemnização (Tribunal de Justiça da UE, C-28/20); a greve de controladores aéreos ou de trabalhadores do aeroporto de Lisboa, sim.

A TAM recusou o seu pedido?

Em regra é devida

"Problema técnico"

As avarias fazem parte da atividade normal da companhia.

Tribunal de Justiça da UE, processo C-549/07

Depende

"O seu voo partia do Brasil"

Se for o caso, a companhia tem razão, mas convém confirmar onde começava a viagem.

Muitas vezes não é devida

"Mau tempo"

Só se afetou mesmo o seu voo.

A TAM ou a LATAM disseram que não? Envie-nos a resposta e analisamos. Verifique o seu voo.

Voos antigos da TAM: ainda pode reclamar?

O prazo depende da lei do país onde se reclama (Tribunal de Justiça da UE, C-139/11), por isso varia na Europa. Se a viagem é da altura em que a companhia ainda se chamava TAM, confirme a data quanto antes; nos voos recentes da LATAM Brasil, muitas vezes ainda vai a tempo. Hoje a reclamação dirige-se à LATAM: indique a data e respondemos.

Como reclamar

Sozinho

Pelo formulário da central de ajuda de latamairlines.com. Se recusarem, pode recorrer à ANAC nos voos que partem de Portugal ou ao tribunal.

Com a DelayFlight24

Tratamos do pedido, da interpelação e do processo. Se receber os 600 €, ficamos com 25% + IVA e recebe 417 €. As custas judiciais são nossas mesmo que se perca.

Bilhete ou reservaCom todos os voos da viagem.
PassaporteDe cada passageiro.
ComunicaçõesE-mails ou alertas sobre a perturbação.

Quando recebe

Se a companhia aceitar, o pagamento demora normalmente algumas semanas; com processo judicial, alguns meses.

Bagagem

Malas perdidas ou danificadas seguem a Convenção de Montreal: preencha o PIR no aeroporto e reclame em 7 dias por danos e em 21 dias após a entrega por atraso.

Contactos

Sede: LATAM Airlines Brasil (antiga TAM Linhas Aéreas), São Paulo, Brasil
Reclamações: Central de ajuda de latamairlines.com
Estado do voo: App LATAM ou site oficial

Só paga se for indemnizado. Verifique o seu voo TAM.

E se a TAM Linhas Aereas não pagar? Vamos até ao fim

Muitas companhias só pagam quando percebem que não desistimos. Se recusarem ou não responderem, os nossos advogados avançam por via judicial, sem que tenha de fazer nada.

Reclamação à companhia

Enviamos a reclamação formal com todos os documentos.

Notificação formal

Se não pagarem, enviamos uma notificação com valor legal.

Os nossos advogados em tribunal

Os nossos advogados levam a companhia a tribunal, até à sentença.

Se perdermos, não paga nadaNenhuma comissão e nenhuma despesa. Se ganharmos, a comissão é de 40% + IVA.

Custos judiciais por nossa contaNão paga nada pelo processo, mesmo que o percamos.

Até à sentençaNão paramos na notificação: se for preciso, vamos a tribunal.

Perguntas frequentes sobre a reclamação à TAM Linhas Aereas

A TAM Linhas Aéreas ainda existe?

Não com esse nome. Desde 2016 a companhia brasileira opera como LATAM Airlines Brasil, no grupo LATAM criado com a chilena LAN. As reclamações de voos TAM dirigem-se hoje à LATAM.

O Regulamento 261/2004 aplica-se aos voos TAM?

Só aos voos que partem de um aeroporto da UE, porque a TAM, hoje LATAM Brasil, é uma transportadora de fora da União. O regresso do Brasil para Portugal não está coberto, mesmo no mesmo bilhete.

Quanto recebo por um Lisboa–São Paulo atrasado?

600 € por passageiro se chegou ao destino final com 3 horas ou mais de atraso e a causa não foi extraordinária: a distância ultrapassa os 3.500 km.

Perdi a ligação em São Paulo para um voo doméstico. Posso reclamar?

Sim, se toda a viagem partiu da UE numa única reserva e chegou ao destino final com pelo menos 3 horas de atraso. Um voo doméstico em bilhete separado não está coberto.

O meu voo São Paulo–Lisboa foi cancelado. Tenho direito aos 600 €?

Não ao abrigo do Regulamento europeu, porque parte de fora da UE com uma companhia não europeia. Aplicam-se as regras brasileiras e as condições da companhia.

Devo aceitar pontos LATAM Pass em vez de dinheiro?

Só se quiser, por escrito. A indemnização é devida em dinheiro e vale 600 € por pessoa num voo da Europa para o Brasil.

Tenho um voo antigo da TAM. Ainda vou a tempo?

Depende do país onde se reclama, porque o Regulamento não fixa prazo (Tribunal de Justiça da UE, C-139/11). Indique a data do voo e dizemos se ainda pode reclamar.

Quanto custa a DelayFlight24?

Nada adiantado. Se receber 600 €, ficamos com 25% + IVA e recebe 417 €. As custas judiciais ficam por nossa conta, mesmo que se perca.

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