Indemnização airBaltic: até 400 € por voo atrasado ou cancelado
A airBaltic é a companhia aérea de bandeira da Letónia, controlada pelo Estado letão e com uma frota composta apenas por Airbus A220. Tem a base principal em Riga e opera também a partir de Tallinn e Vilnius. Mais de 30 passageiros da airBaltic já nos confiaram a sua reclamação, sobretudo por voos entre os países bálticos, Espanha e França. Se chegou ao destino com 3 horas ou mais de atraso, ou se o voo foi cancelado em cima da hora, pode ter direito a 250 ou 400 € por pessoa.
A AS Air Baltic Corporation tem licença na Letónia, por isso é uma transportadora da União Europeia. O Regulamento (CE) 261/2004 cobre todos os seus voos com partida de um aeroporto da UE e também os que chegam à UE vindos de fora.
Atraso
Chegou ao destino final 3 horas ou mais depois da hora indicada no bilhete.
A partir de 3 horasCancelamento
A airBaltic suprimiu o voo e avisou com menos de duas semanas de antecedência.
Aviso inferior a 14 diasEmbarque recusado
O voo estava cheio e ficou em terra, apesar de ter bilhete válido e de ter chegado a horas.
Devida de imediatoQuando não há direito
Acontecimentos alheios à companhia, como o fecho do espaço aéreo ou um nevão forte em Riga, desde que a airBaltic os prove.
Circunstâncias extraordináriasQuer saber já? Indique o seu voo airBaltic e verificamos gratuitamente se pode reclamar.
Quanto paga a airBaltic: valores por rota
O preço do bilhete não interessa: o valor depende só da distância entre o aeroporto de partida e o destino final. Estas são as rotas da airBaltic que mais aparecem nos nossos processos.
| Distância | Rotas airBaltic nos nossos processos | Valor |
|---|---|---|
| Até 1.500 km | Vilnius–Riga, Riga–Tallinn | 250 € |
| De 1.500 a 3.500 km | Madrid–Riga, Tallinn–Málaga, Paris–Vilnius | 400 € |
| Mais de 3.500 km | Pouco frequentes numa rede virada para a Europa | 600 € |
Cada passageiro da reserva tem direito ao seu valor, e as crianças com lugar próprio recebem o mesmo que um adulto. Dois amigos num Tallinn–Málaga que aterrou 5 horas atrasado podem pedir 800 € no total.
Voo da airBaltic atrasado: o que fazer
Cerca de 6 em cada 10 reclamações airBaltic que tratamos dizem respeito a atrasos. Conta a hora a que a porta do avião se abre no destino, não a hora da aterragem. Ainda no aeroporto:
- Guarde o cartão de embarque, em papel ou na app da airBaltic.
- Tire capturas de ecrã das notificações e dos e-mails: o primeiro motivo indicado para o atraso é importante.
- Peça um comprovativo no balcão de trânsitos de Riga se perder a ligação.
- Guarde os recibos de refeições, táxi ou hotel pagos por si.
- Não aceite vales em vez de dinheiro sem saber primeiro quanto lhe é devido.
Refeições, bebidas e hotel durante a espera
Além da indemnização, a airBaltic tem de lhe prestar assistência enquanto espera:
| Distância do voo | Assistência a partir de |
|---|---|
| Até 1.500 km | 2 horas |
| De 1.500 a 3.500 km | 3 horas |
| Mais de 3.500 km | 4 horas |
| Atraso superior a 5 horas | Pode desistir da viagem e receber o valor do bilhete |
Ligação perdida em Riga
Quase toda a rede da airBaltic passa por Riga, onde muitos passageiros mudam de avião. Com uma única reserva, conta a hora de chegada ao destino final e o valor calcula-se sobre a distância total. Com duas reservas separadas, cada voo é avaliado sozinho. Saiba mais na página sobre o voo airBaltic atrasado.
Voo airBaltic cancelado: reembolso e indemnização
Quase 3 em cada 10 dos nossos processos airBaltic são cancelamentos. Em 2025 a companhia cortou milhares de voos e suspendeu várias rotas, justificando com a imobilização prolongada dos motores Pratt & Whitney dos seus A220 em manutenção. Problemas de motores ou falta de aviões fazem parte da gestão normal de uma transportadora e, em regra, não a dispensam de pagar.
É sempre devido: escolhe entre receber o dinheiro de volta e seguir noutro voo.
Acresce se o cancelamento foi comunicado com menos de 14 dias de antecedência.
| Aviso recebido | Indemnização |
|---|---|
| 14 dias ou mais antes | Não; mantêm-se o reembolso ou o voo alternativo |
| Entre 7 e 13 dias antes | Sim, salvo se o voo alternativo partir no máximo 2 horas antes e chegar com menos de 4 horas de atraso |
| Menos de 7 dias antes | Sim, salvo se o voo alternativo partir no máximo 1 hora antes e chegar com menos de 2 horas de atraso |
Rotas suspensas e horários alterados. Se a airBaltic deixar de operar uma rota ou mudar o voo várias horas poucos dias antes, isso pode contar como cancelamento. Já recebeu o reembolso? Verifique se também tem direito à indemnização. Mais detalhes na página sobre o voo airBaltic cancelado.
Overbooking na airBaltic
Menos de 1 em cada 10 reclamações airBaltic que recebemos trata de embarque recusado. Se ficou em terra porque foram vendidos mais lugares do que os existentes, a indemnização é devida de imediato, a par do voo alternativo ou do reembolso. Não é devida se o embarque foi recusado por documento caducado ou por chegar à porta já fechada. Leia o guia sobre overbooking na airBaltic.
Greve na airBaltic: depende de quem faz greve
Se a greve for de pilotos ou tripulantes da airBaltic, a indemnização é, em regra, devida: o Tribunal de Justiça da UE considera a greve do pessoal da companhia parte da sua atividade normal (processo C-28/20). Já uma greve dos controladores aéreos em França que deixe em terra um Paris–Vilnius foge ao controlo da companhia: sem indemnização, mas com assistência e a escolha entre reembolso e novo voo.
A airBaltic recusou a reclamação? Os motivos a verificar
Uma recusa não encerra o assunto. Eis os argumentos mais frequentes e como os tribunais europeus os avaliam.
A manutenção dos aviões faz parte da atividade normal de uma companhia, mesmo quando as peças do fornecedor chegam tarde.
Tribunal de Justiça da UE, processo C-549/07Do pessoal da airBaltic: é devida. De controladores ou trabalhadores do aeroporto: não.
Tribunal de Justiça da UE, processo C-28/20Um atraso em cadeia não é extraordinário por si só, a menos que tenha origem num acontecimento extraordinário que a airBaltic tem de provar.
O inverno báltico pode excluir a indemnização, mas só se tiver causado mesmo o atraso. Verificamos a meteorologia à hora do seu voo.
Voos Lufthansa ou SWISS operados pela airBaltic
Desde 2022 a airBaltic aluga parte dos seus A220 com tripulação a outras companhias, sobretudo à SWISS e ao grupo Lufthansa. Se a sua reserva disser "operado pela airBaltic", a reclamação é dirigida à airBaltic como transportadora operadora, mesmo que tenha comprado o bilhete a outra companhia. Basta indicar-nos o número do voo.
A airBaltic e o Chapter 11: os seus direitos mantêm-se
Em setembro de 2026 a airBaltic pediu voluntariamente uma reestruturação financeira (Chapter 11) num tribunal de Nova Iorque. A companhia garante que os voos continuam normalmente e que os bilhetes se mantêm válidos. O Regulamento aplica-se como antes, com os mesmos valores.
Como reclamar à airBaltic: sozinho ou connosco
No site da airBaltic, na página dos direitos dos passageiros, existe um formulário para pedir reembolso ou indemnização.
Não custa nada, mas escreve você, normalmente em inglês, e gere a recusa. Depois disso resta a ANAC ou o tribunal, com o tempo e o risco por sua conta.
Preenche o formulário em 2 minutos e assina online. Tratamos da reclamação, da notificação formal e da ação judicial com os nossos advogados. Só paga se receber: 25% + IVA. As custas são nossas, mesmo que se perca.
Se a airBaltic já recusou o seu pedido
Pode na mesma passar-nos o processo. Analisamos o motivo e, se não for válido, recomeçamos com uma notificação formal.
Documentos a preparar
- Código da reservaE-mail de confirmação ou cartão de embarque.
- Documento de identificaçãoDe cada passageiro, incluindo menores.
- Mensagens da airBalticE-mails ou alertas sobre o atraso, o cancelamento ou a mudança de horário.
Prazo para reclamar
O Regulamento não fixa um prazo próprio: aplica-se a lei do país onde se reclama, como decidiu o Tribunal de Justiça da UE (processo C-139/11). Um voo airBaltic de há alguns anos pode ainda ser reclamado: indique a data e confirmamos.
Quanto tempo demora a airBaltic a pagar
Se a airBaltic aceitar a reclamação, o pagamento chega normalmente em algumas semanas. Se recusar ou não responder, a notificação formal e, eventualmente, o processo judicial acrescentam alguns meses. Assim que recebemos, transferimos a sua parte: 173,75 € de 250 € e 278 € de 400 €.
Bagagem perdida ou danificada na airBaltic
As malas regem-se pela Convenção de Montreal, não pelo Regulamento 261. Antes de sair do aeroporto, preencha o relatório de irregularidade (PIR) no balcão de bagagens e depois escreva à airBaltic no prazo de 7 dias em caso de danos, ou de 21 dias após a entrega em caso de atraso.
Contactos da airBaltic e estado do voo
- Sede
- AS Air Baltic Corporation, Aeroporto Internacional de Riga, município de Mārupe, Letónia
- Reclamações
- Formulário na página "Passenger rights" de airbaltic.com
- Organismo letão
- Centro de Proteção dos Direitos do Consumidor (PTAC), para voos com partida da Letónia
- Estado do voo
- App da airBaltic ou site oficial