Reclamação TAP Air Portugal: até 600 € por passageiro

Indemnização TAP Air Portugal: quando tem direito a 250, 400 ou 600 €

A TAP Air Portugal liga o continente à Madeira e aos Açores, Lisboa ao Porto e Portugal ao Brasil, a África e à América do Norte. Já tratámos reclamações de mais de 1.000 passageiros TAP: muitas dizem respeito a voos como Funchal–Lisboa e Lisboa–Porto, outras a ligações a partir de Barcelona, Amesterdão ou Paris. Se chegou ao destino com 3 horas ou mais de atraso, o voo foi cancelado em cima da hora ou ficou em terra por overbooking, a TAP pode ter de lhe pagar entre 250 e 600 € por passageiro.

A TAP (Transportes Aéreos Portugueses) tem sede em Lisboa e é uma transportadora da União Europeia. Por isso o Regulamento (CE) n.º 261/2004 protege todos os voos TAP que partem de um aeroporto da UE e também os que chegam à Europa vindos de fora, como um São Paulo–Lisboa, um Luanda–Lisboa ou um Nova Iorque–Lisboa.

Indique os aeroportos e a data da viagem e em poucos minutos fica a saber se o seu voo tem direito. Verificar o meu voo TAP.

Quanto paga a TAP Air Portugal de indemnização

O preço do bilhete não interessa: uma promoção Lisboa–Porto e um lugar em executiva para o Rio dão direito ao valor previsto para a respetiva distância, medida em linha reta entre o aeroporto de partida e o destino final da reserva.

Cada passageiro recebe a sua indemnização, incluindo as crianças com lugar próprio. Uma família de três num Funchal–Lisboa que aterra com 4 horas de atraso pode pedir 750 € no total.

Voo TAP atrasado: o que fazer para pedir a indemnização

Quase metade das reclamações TAP que recebemos são por atraso, e Lisboa aparece em quase todas, como destino ou como escala onde se perdeu a ligação. O atraso conta-se no momento em que se abre pelo menos uma porta do avião, não na aterragem. Enquanto espera:

1. Guarde o cartão de embarque, em papel ou na app da TAP: prova que estava no voo.
2. Faça capturas de ecrã das mensagens da TAP com a nova hora e o motivo indicado.
3. Anote a hora exata em que as portas abriram à chegada.
4. Peça vales de refeição no balcão da TAP e guarde os recibos do que pagar do seu bolso.
5. Não aceite milhas nem vouchers como encerramento do caso sem saber quanto lhe cabe em dinheiro.

Assistência que a TAP lhe deve no aeroporto

Haja ou não indemnização, a TAP tem de lhe dar refeições e bebidas adequadas à espera, duas comunicações gratuitas e, se tiver de passar a noite, hotel e transporte.

Ligação perdida em Lisboa ou no Porto

Quem vem do Brasil para a Europa, ou vai de Lisboa para Cabo Verde, Angola ou Moçambique, faz muitas vezes escala com a TAP. Com uma única reserva conta o atraso no destino final e a distância total: um Recife–Lisboa–Paris que chega com 4 horas de atraso dá direito a 600 € por pessoa. Com bilhetes separados, cada voo é avaliado isoladamente. Saiba mais na página sobre a indemnização por voo TAP atrasado.

Voo TAP cancelado: reembolso e indemnização

Quando cancela um voo, a TAP costuma propor outro voo ou o reembolso. Poucos passageiros sabem que, além disso, pode haver lugar a uma compensação em dinheiro.

Alteração de horário. Se a TAP antecipar ou adiar muito o voo pouco antes da viagem, o Tribunal de Justiça da UE pode considerá-lo um cancelamento. Já recebeu o reembolso? Veja se também tem direito à indemnização. Todos os casos na página sobre a indemnização por voo TAP cancelado.

Overbooking na TAP: indemnização por recusa de embarque

Cerca de uma em cada dez reclamações TAP que tratamos é de um passageiro que ficou em terra. Se a TAP vende mais lugares do que tem e não aparecem voluntários suficientes, quem não embarca contra a sua vontade tem direito à indemnização de imediato, além de um voo alternativo ou do reembolso e da assistência.

Não há direito se o embarque foi recusado por um motivo seu: visto em falta, passaporte caducado ou chegada à porta depois do fecho. Leia também o guia sobre overbooking TAP e recusa de embarque.

Greve na TAP: quando tem direito a indemnização

As greves de tripulantes de cabine e pilotos provocaram, nos últimos anos, vagas de cancelamentos na TAP. Quando quem para é o pessoal da própria companhia, a indemnização em regra é devida: o Tribunal de Justiça da UE decidiu que a greve dos trabalhadores da transportadora faz parte da sua atividade normal (processo C-28/20). Se a greve for de controladores de tráfego aéreo ou de serviços aeroportuários externos, a TAP não paga indemnização, mas continua obrigada a dar assistência e a oferecer outro voo ou o reembolso.

A TAP recusou a sua reclamação? Os motivos mais comuns

Uma resposta negativa da TAP não é a última palavra. Veja como são avaliadas as justificações que encontramos com mais frequência.

Voos operados pela TAP Express e ligações às ilhas

Parte dos voos vendidos com código TP, sobretudo regionais e na Península Ibérica, é operada pela TAP Express, a companhia regional do grupo, antiga Portugália. A companhia operadora aparece na sua reserva. Os seus direitos são os mesmos: a reclamação é dirigida a quem operou o voo e no nosso formulário basta escolher TAP. Os voos entre o continente e a Madeira ou os Açores são voos dentro da UE e estão totalmente abrangidos.

Indemnização TAP em voos do Brasil, de África e dos Estados Unidos

Como a TAP é uma transportadora europeia, o Regulamento também se aplica aos voos que entram na Europa vindos de fora da UE, nos dois sentidos:

• voos do Brasil para Lisboa ou Porto
• voos de Angola, Moçambique, Cabo Verde e outros países africanos
• voos dos Estados Unidos e do Canadá
• voos do Reino Unido, da Suíça e da Noruega

Viaja a partir do Brasil? Num voo TAP do Brasil para a Europa, as regras europeias aplicam-se porque a companhia é europeia, mesmo que tenha comprado o bilhete no Brasil e em reais. Os valores são os mesmos: 250, 400 ou 600 € consoante a distância.

Como reclamar à TAP: sozinho ou connosco

Pode reclamar gratuitamente à TAP na secção "Pedidos e reclamações" de flytap.com, com o código de reserva e o número do voo. Em Portugal existe também o Livro de Reclamações. Compare as duas vias.

Se a TAP já recusou o seu pedido

Analisamos o caso e, se o motivo não estiver correto, contestamos formalmente.

Documentos a preparar

• Confirmação da reserva TAPOu o cartão de embarque; basta uma fotografia.
• Documento de identificaçãoDe todos os passageiros, incluindo crianças.
• Mensagens e recibosAvisos da TAP sobre o atraso ou cancelamento e comprovativos das despesas.

Prazo para reclamar à TAP

O Regulamento não fixa um prazo próprio: aplica-se a lei do país onde se apresenta a ação, como confirmou o Tribunal de Justiça da UE (processo C-139/11). Um voo TAP de há algum tempo pode ainda estar dentro do prazo: indique a data e verificamos.

Quanto tempo demora a TAP a pagar

Se a TAP aceitar a reclamação logo à primeira, o pagamento chega em geral em algumas semanas. Se recusar e for preciso interpelar ou avançar para tribunal, conte com alguns meses.

Bagagem perdida, atrasada ou danificada com a TAP

Os problemas com bagagem regem-se pela Convenção de Montreal, não pelo Regulamento 261. Antes de sair da zona de recolha, em Lisboa ou noutro aeroporto, preencha o relatório de irregularidade de bagagem (PIR) no balcão respetivo. Depois escreva à TAP no prazo de 7 dias em caso de dano e de 21 dias após a entrega em caso de atraso.

Contactos da TAP Air Portugal e estado do voo

Sede

Transportes Aéreos Portugueses, Edifício 25, Aeroporto Humberto Delgado, Lisboa, Portugal

Reclamações

Secção "Pedidos e reclamações" de flytap.com

Estado do voo

App da TAP ou site oficial flytap.com

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